TRT22 01/07/2021 -Pág. 290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
290
previdenciários decorrentes de parcelas condenatórias objeto da
sentença ou a parcelas contempladas em acordo homologado na
Justiça do Trabalho.
Observem-se os recolhimentos atinentes ao Imposto de Renda,de
acordo com a legislação respectiva. A incidência recairá sobre os
valores que estiverem acima do limite de isenção, devendo-se
Processo Nº ATOrd-0000950-65.2020.5.22.0003
JOAO RODRIGUES PESSOA
CAVALCANTE
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EUCLIDES RODRIGUES
MENDES(OAB: 14621/DF)
AUTOR
observar as parcelas tributáveis, conforme legislação aplicável.
Custas no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da arbitrado
da condenação de R$ 8000,00 (oito mil reais), pela reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RODRIGUES PESSOA CAVALCANTE
Intimem-se as partes.
Intime-se o INSS.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000950-65.2020.5.22.0003
JOAO RODRIGUES PESSOA
CAVALCANTE
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EUCLIDES RODRIGUES
MENDES(OAB: 14621/DF)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29158d0
proferido nos autos.
Vistos etc...
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tendo em conta que a matéria discutida na presente ação é de
ordem pública – alegado acúmulo irregular de proventos de
aposentadoria e remuneração – converto o julgamento em diligência
PODER JUDICIÁRIO
para o fim de determinar intimação do douto MPT para emissão de
JUSTIÇA DO
parecer opinativo (custos legis).
Após a manifestação do MPT, voltem-me conclusos para prolação
INTIMAÇÃO
de sentença.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29158d0
TERESINA/PI, 30 de junho de 2021.
proferido nos autos.
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001665-91.2012.5.22.0002
FRANZERLAN DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
FRANCISCO DA SILVA CASTELO
BRANCO(OAB: 1985/PI)
RÉU
J P BRITO MERCADORIAS EM
GERAL - ME
ADVOGADO
ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO
COSTA MOURA(OAB: 3771/PI)
AUTOR
Vistos etc...
Tendo em conta que a matéria discutida na presente ação é de
ordem pública – alegado acúmulo irregular de proventos de
aposentadoria e remuneração – converto o julgamento em diligência
para o fim de determinar intimação do douto MPT para emissão de
parecer opinativo (custos legis).
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANZERLAN DOS SANTOS ARAUJO
Após a manifestação do MPT, voltem-me conclusos para prolação
de sentença.
TERESINA/PI, 30 de junho de 2021.
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169078
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO