TRT22 04/05/2018 -Pág. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
RECORRIDO
Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do
Recurso Ordinário, por maioria, rejeitar as preliminares de
incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva do
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EDILSON LUIS DE CARVALHO
BENOAR FRANCISCO DE
SOUSA(OAB: 6602/PI)
G M CONSTRUCOES E
TRANSPORTES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
INSS, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de
interesse de agir e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido,
parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Wellington Jim Boavista
PODER JUDICIÁRIO
(Relator) que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho e, superada, acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva
do INSS e excluía a determinação que lhe foi imposta pela
sentença.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento,
ocorrida no dia 23 de abril de 2018, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, os Exmos.
PROCESSO n. 0000619-67.2017.5.22.0107 (ROPS)
Srs. Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA,
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e Juíza do Trabalho
RECORRENTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada), bem como o
Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA
Advogada: CARINE MURTA NAGEM CABRAL - MG0079742
MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do
Trabalho da 22ª Região; ausente a Exma. Sra. Desembargadora do
RECORRIDO: EDILSON LUIS DE CARVALHO
Trabalho ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS (férias).
Advogado: BENOAR FRANCISCO DE SOUSA - PI0006602
RECORRIDO: G M CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000619-67.2017.5.22.0107
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118685