TRT20 11/12/2017 -Pág. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2371/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
JUIZ CONVOCADO
353
PROCESSO nº 0000316-32.2016.5.20.0014 (RO)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, CBB
COMERCIAL BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, CBB
COMERCIAL BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000316-32.2016.5.20.0014
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
CBB COMERCIAL BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
FILADELFO MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 824/SE)
ADVOGADO
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA
CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616
-A/SE)
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB: 2800A/SE)
RECORRIDO
CBB COMERCIAL BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
FILADELFO MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 824/SE)
ADVOGADO
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA
CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616
-A/SE)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
ADVOGADO
Clodoaldo Andrade Júnior(OAB: 2800A/SE)
Relator
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADO.
VENDEDOR. REMUNERAÇÃO COM PARTE FIXA E PARTE
VARIÁVEL.
INOCORRÊNCIA.
ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL 397 DO C. TST. INAPLICABILIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Considerando que o Reclamante
não recebe uma parte variável a fazer jus à incidência da
Orientação Jurisprudencial 397, do C. TST, como requer a Empresa
Recorrente, não há o que se falar em reforma do Julgado. Recurso
Intimado(s)/Citado(s):
Ordinário a que se nega provimento.
- MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO
INTRAJORNADA PRE-ASSINALADO NOS CONTROLES DE
PODER JUDICIÁRIO
PONTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SEU NÃO GOZO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O Autor
insiste no argumento de que não usufruía duas horas de intervalo
ante as metas diárias fixadas pela Empresa, sendo que não produz
prova neste sentido e que venha relatar especificamente a sua
situação, até porque afirmara em Audiência que trabalhava sozinho
e não havia fiscalização da Empresa sobre a duração do intervalo
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