TRT2 17/09/2020 -Pág. 3581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
3581
RECLAMADO
COBRACRED COBRANCA
ESPECIALIZADA LTDA
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
MAURICIO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 26341/SP)
FERNANDO CLARO IGLESIAS
INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 1.259,70;
Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014);
ADVOGADO
INSS reclamada R$ 3.621,63;
ADVOGADO
Custas R$ 400,00, em 11.03.2020.
PERITO
Determina-se desde já que sejam transferidos os valores
previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA RODRIGUES MAZZOTTA
órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os
competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no
PODER
momento processual oportuno.
JUDICIÁRIO
INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor da
execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do
CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da
Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região, sob pena de execução.
Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8ff79b
proferido nos autos.
estipulado, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao
disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da
Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que
dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este
magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRE
tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, manifeste-se
DESPACHO
o(a) reclamante se há interesse no início da execução da(s)
reclamada(s), conforme responsabilidade constante do título
executivo, com a utilização dos sistemas conveniados deste
regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, CNIB, ARISP,
RENAJUD, CCS, SERASA, entre outros), com a penhora dos
eventuais bens localizados, em 30 (trinta) dias, sob pena de
remessa ao arquivo provisório e fluência do prazo prescricional
intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2020.
Vistos, id. abf4dd7.
Razão assiste à reclamada.
Considerando o depósito (#id:679429) feito nos autos da carta de
sentença provisória (0000710-54.2015.5.02.0053) do presente
processo, bem como a indisponibilidade dos valores para
transferência no sistema SIF, determino a expedição de ofício à
Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência de
valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que
deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da
data do depósito:
LETICIA STEIN VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0002654-67.2010.5.02.0053
RECLAMANTE
PALOMA RODRIGUES MAZZOTTA
ADVOGADO
BARBARA APARECIDA
SANTIAGO(OAB: 261271/SP)
ADVOGADO
FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585/SP)
RECLAMADO
BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 26341/SP)
RECLAMADO
BANCO CACIQUE S/A.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 26341/SP)
1) Conta judicial nº 3011.042.04906553-3
80.040,46, data 20/07/2016, depositante: COBRACRED
COBRANCA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 02.164.881/0001-01).
Transferência de R$ 80.040,46 ao beneficiário abaixo, acrescido
de juros e correção monetária.
DADOS DO BENEFICIÁRIO:
- Favorecido(a)/CPF/CNPJ: PALOMA RODRIGUES MAZZOTTA CPF: 223.661.258-36.
- Advogado(a)/OAB: FABYO LUIZ ASSUNCAO - SP 204585-D.
- Dados bancários do(a) advogado(a):
. Titular da conta/CPF/CNPJ: LUIZ ASSUNCAO ADVOCACIA CNPJ: 08.226.236/0001-52.
. Banco: Banco do Brasil S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156513
(valor R$