TRT2 12/12/2018 -Pág. 17978 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
17978
VOTOS
Acórdão
Processo Nº AP-1000183-57.2018.5.02.0384
Relator
PAULO JOSE RIBEIRO MOTA
AGRAVANTE
JULIANA SACARO DE AMORIM
ADVOGADO
PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO(OAB: 200269/SP)
AGRAVADO
MEGA ACADEMIA DE MUSCULACAO
E GINASTICA LTDA - ME
ADVOGADO
EVALDIR BORGES BONFIM(OAB:
95692/SP)
AGRAVADO
EDNEIA CONCEICAO DOS
PRAZERES SILVA
ADVOGADO
JAIR ANTONIO DONADON(OAB:
329079/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA(OAB:
328933/SP)
RELATÓRIO
Recurso da terceira embargante no qual objetiva a reforma da r.
Intimado(s)/Citado(s):
decisão de fls. 495, cujo relatório adoto, que REJEITOU os
- EDNEIA CONCEICAO DOS PRAZERES SILVA
embargos de terceiro opostos.
Sustenta cerceamento de defesa e violação do contraditório. Alega
PODER JUDICIÁRIO
que não foi promovido o incidente de desconsideração da
JUSTIÇA DO TRABALHO
personalidade jurídica e não pode ser responsabilizada pela
execução. Caso mantida a execução, pretende a limitação da
responsabilidade em razão das quotas que detém e defende a
impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família.
Contraminuta às fls. 530/541.
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO DA 4ª
VARA DO TRABALHO DE OSASCO
PROCESSO nº 1000183-57.2018.5.02.0384
AGRAVANTE: JULIANA SACARO DE AMORIM
AGRAVADO: MEGA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO E
GINÁSTICA
RELATOR: PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127718
É o relatório.