TRT2 06/10/2017 -Pág. 12809 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
12809
IDENTIFICAÇÃO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 1001827-25.2016.5.02.0604 (RO)
RECURSO ORDINÁRIO
Adoto o relatório da r. sentença (2332468) proferida pela MM. Juíza
RECORRENTE: EVERTON DE PAULA SANTOS
Luciana Buhrer Rocha, que julgou a ação improcedente.
1º RECORRIDO: D&D TELECOM REPRESENTACAO
Demonstrando inconformismo, o reclamante maneja recurso
COMERCIAL LTDA
ordinário (49bc2f5), objetivando a reforma do r. decisum para que
seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada -
2º RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Nextel Telecomunicações LTDA -, e seja a parte passiva condenada
ao pagamento de indenização por danos morais e honorários
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
advocatícios. Debate ainda a aplicabilidade da multa do art. 475-J
do CPC/1973 na seara trabalhista, assim como requer seja
RELATOR: EDILSON SOARES DE LIMA
determinada a utilização do IPCA-E para o cálculo da correção
monetária.
O recurso é tempestivo e foi subscrito por procurador devidamente
habilitado (54ceaef). Isento de custas por ser beneficiário da justiça
gratuita (2332468 - Pág. 5).
Contrarrazões pela 2ª reclamada - Nextel Telecomunicações LTDA (b08d388) e pela 1ª reclamada - D&D Telecom Representação
Comercial LTDA - (42ecf10).
É o relatório.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111800