TRT2 04/05/2017 -Pág. 8051 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO
RODRIGO RIMES RAMALHO
SILVIO JOSE DE LIMA(OAB:
106164/SP)
EXPRESSO MIRASSOL LTDA
RICARDO ZILLIG MATIAS(OAB:
221462/SP)
ALBERTO MACHADO SILVA(OAB:
275414/SP)
RODRIGO RIMES RAMALHO
SILVIO JOSE DE LIMA(OAB:
106164/SP)
EXPRESSO MIRASSOL LTDA
ALBERTO MACHADO SILVA(OAB:
275414/SP)
RICARDO ZILLIG MATIAS(OAB:
221462/SP)
8051
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO MIRASSOL LTDA
PRÊMIOS POR QUALIDADE DO SERVIÇO OU
PRODUTIVIDADE. PREVISÃO NORMATIVA. PARCELA
PODER JUDICIÁRIO
INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO INDEVIDA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista que os prêmios pagos pela reclamada, por
qualidade do serviço e economia de combustível, encontram
amparo em expressa previsão normativa, que lhes atribui natureza
indenizatória, indevida a integração dos valores à remuneração para
pagamento dos demais títulos contratuais.
IDENTIFICAÇÃO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 1002121-51.2014.5.02.0312 (RO)
RECORRENTE: RODRIGO RIMES RAMALHO, EXPRESSO
MIRASSOL LTDA
RECORRIDO: EXPRESSO MIRASSOL LTDA, RODRIGO RIMES
RAMALHO
RELATOR: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106698