TRT18 02/05/2018 -Pág. 2205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2205
2909, conforme o recolhimento seja identificado, respectivamente,
pelo número da matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador (§
1º do art. 177, do PGC do TRT da 18ª Região).
Nos casos de o reclamante ser contribuinte individual não
empregado, ou empregado doméstico cujo empregador não recolha
CERES, 2 de Maio de 2018
FGTS, o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser
comprovado mediante juntada aos autos da guia GPS, contendo a
MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA
indicação do NIT - Número de Inscrição do Trabalhador (§ 2º do art.
177, do PGC do TRT da 18ª Região).
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Frise-se, ainda, que as custas processuais deverão ser recolhidas
Notificação
em guia GRU (no site do TRT18 - www.trt18.jus.br; aba SERVIÇOS;
EMISSÃO DE GUIA GRU - Tutorial disponível na página).
Fica ciente a reclamante de que presumir-se-ão cumpridas as
obrigações de pagar e de fazer pactuadas cujo inadimplemento não
for informado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o
respectivo vencimento.
Dispensada a intimação da Procuradoria Federal, nos termos da
Portaria nº 582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda.
Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, e o envio da
GFIP, volvam os autos conclusos, para encerramento da execução.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Por outro lado, não sendo comprovados os recolhimentos pela
empresa reclamada, proceda-se nos termos do art. 159, do PGC do
Processo Nº RTSum-0011753-07.2017.5.18.0171
AUTOR
ANTONIA JOELMA LAUREANO DE
ANDRADE
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO XAVIER(OAB:
39282/GO)
AUTOR
FRANCISCO CAMILO RODRIGUES
DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO XAVIER(OAB:
39282/GO)
AUTOR
CARINE RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO XAVIER(OAB:
39282/GO)
AUTOR
CAMILE RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO XAVIER(OAB:
39282/GO)
AUTOR
VALDEMIR RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO XAVIER(OAB:
39282/GO)
RÉU
JOSE FRANCISCO PINTO NETO
ADVOGADO
LARISSA ANDRADE PINTO(OAB:
32651/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO PINTO NETO
TRT da 18ª Região.
Com o resultado das consultas, volvam os autos à conclusão para
deliberações.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE CERES
RUA 27, 942, CENTRO, CERES - GO - CEP: 76300-000 - Telefone:
(62) 39258600
ANTONIO GOMES JUNIOR
Processo: 0011753-07.2017.5.18.0171
Reclamante: VALDEMIR RODRIGUES COSTA e outros (4)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118602