TRT18 02/05/2018 -Pág. 2204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2204
TRT da 18ª Região.
Com o resultado das consultas, volvam os autos à conclusão para
deliberações.
ANTONIO GOMES JUNIOR
DECISÃO
Retiro o feito de pauta (03.05.2018, às 14h00).
Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 153/154, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos.
CERES, 2 de Maio de 2018
Reputo extinta a execução do valor principal da reclamante, nos
termos do artigo 924, III, do Novo CPC, de aplicação subsidiária ao
MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo do Trabalho.
Contribuições previdenciárias e custas, pela reclamada - que serão
adequadas pelo Setor de Cálculos, após o cumprimento do acordo,
observando-se a proporcionalidade entre as parcelas de natureza
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011628-73.2016.5.18.0171
AUTOR
BRENDA BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO
CRISTIANE SOARES DE
SOUZA(OAB: 36314/GO)
RÉU
JUSSARA MENDES DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARCOS GOMES DE MELLO(OAB:
11939/GO)
RÉU
GUILHERME ROCHA DE LUCENA
salarial e indenizatória deferidas na Sentença e o valor objeto de
acordo (OJ SDI1 376), no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento
da última parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da
execução.
Com o retorno dos autos do setor de cálculos, intime-se o
reclamado, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10
Intimado(s)/Citado(s):
(dez) dias, comprovar os recolhimentos da contribuição
- JUSSARA MENDES DA SILVA - ME
previdenciária e das custas, sendo que o recolhimento da
contribuição previdenciária será comprovado pelo reclamado,
mediante juntada aos autos da Guia da Previdência Social - GPS e
PODER JUDICIÁRIO
do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio de
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for dispensado
nos termos da regulamentação específica (art. 177, do PGC do TRT
RTOrd - 0011628-73.2016.5.18.0171
da 18ª Região).
AUTOR: BRENDA BATISTA RODRIGUES
As guias GFIP e GPS deverão ser preenchidas pelo reclamado, a
primeira com o código 650, e a segunda com os códigos 2801 ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118602