TRT17 04/04/2022 -Pág. 1164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
1164
seus advogados, ficam cientes da comunicação de agendamento
A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
da perícia médico judicial conforme a seguir:
representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (CLT, art. 843, § 1º),
para prestar depoimento, sob pena de serem considerados
DATA/HORÁRIO: 25/05/2022 às 9h
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CLT, art. 844).
LOCAL: Clínica Medclin
Fica alertado, ainda, de que as testemunhas, no máximo 2 (duas),
ENDEREÇO: Rua Bartovino Costa, número 293, Bairro Vila Nova
deverão comparecer independentemente de intimação.
(próximo ao INSS, Prefeitura Municipal de Colatina ou Lanchonete
É obrigatória a presença das partes e de testemunhas na sala de
X-Cão), Colatina-ES, CEP 29702-020, Telefones 3120-3322 e
audiências, sendo facultativa para os advogados, que poderão
98818-1237.
acessar a sala, por meio da plataforma disponível no Portal do TRT
IMPORTANTE: O Reclamante deverá apresentar no ato da perícia
da 17ª Região, no seguinte endereço eletrônico:
os seguintes documentos: CTPS E TODOS OS LAUDOS
https://www.trtes.jus.br/audiencias.
MÉDICOS, EXAMES REALIZADOS E DOCUMENTAÇÃO DO
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, por
INSS ( CASO TENHA HAVIDO AFASTAMENTO
meio do sistema PJe, ou apresentada oralmente em audiência, na
PREVIDENCIÁRIO) .
forma do artigo 847 da CLT. Os documentos também deverão ser
apresentados via peticionamento eletrônico (PJe), até uma hora
O Conselho Federal de Medicina, através do parecer CFM n°
antes da audiência.
9/2006, define exame médico-pericial como ato exclusivo do
A Vara do Trabalho de Linhares fica localizada na Av. Presidente
médico, permitindo apenas a presença de profissionais com
Getúlio Vargas, 1138 - Centro, Linhares - ES, 29900-210.
inscrição ativa no CRM, devendo as partes (Reclamante e
Reclamada) avisar aos seus Assistentes Técnicos, médicos, da
data, hora e local da realização da diligência médico-pericial.
LINHARES/ES, 04 de abril de 2022.
LINHARES/ES, 04 de abril de 2022.
BERENICE DE ANDRADE ROCHA GONCALVES
DENISE SOUZA PEREIRA PADUA
Assessor
Assessor
Processo Nº ATSum-0000228-12.2022.5.17.0161
RECLAMANTE
GUSTAVO RIBEIRO GUILHERME
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VETTORACI(OAB:
24260/ES)
RECLAMADO
ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
S.A.
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
Processo Nº ATSum-0001040-88.2021.5.17.0161
RECLAMANTE
MARCELO SANTOS DE CASTRO
ADVOGADO
WESLEY CRAESQUE PEZZIN(OAB:
19777/ES)
RECLAMADO
LINHAGUA MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAELA COSTA DA SILVA
BARRA(OAB: 12937/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINHAGUA MINERACAO LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9356b9
NOTIFICAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Conclusão
Por meio desta notificação eletrônica, a ser publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, a segunda reclamada,
Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada
Petrobrás, por seu advogado, fica ciente de que foi designada
porMARCELO SANTOS DE CASTRO em face de LINHAGUA
audiência para o dia 27/04/2022, 13:15.
MINERACAO LTDA – EPP, decido julgar PROCEDENTES os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180705