TRT17 29/07/2021 -Pág. 1313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
AGRAVANTE
ao direito aplicável à responsabilidade subsidiária.
Verifica-se que a C. Turma, após analisar o caso concreto, assentou
ADVOGADO
estar evidenciada a culpa in vigilando da tomadora de serviços, ora
AGRAVANTE
recorrente, ao não fiscalizar a empresa prestadora, quanto ao
adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas com o obreiro
ADVOGADO
-recorrido. Assim, a decisão se encontra em consonância com o
AGRAVANTE
disposto na Súmula 331, itens IV e V, do Eg. TST, o que torna
inviável o prosseguimento do apelo, com fulcro no artigo 896, § 7º,
ADVOGADO
da CLT e Súmula 333, do Eg. TST.
AGRAVADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
AGRAVADO
ADVOGADO
Publique-se e intimem-se.
AGRAVADO
ADVOGADO
/gr-02
AGRAVADO
ADVOGADO
VITORIA/ES, 29 de julho de 2021.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
AGRAVADO
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO
Processo Nº AP-0001120-21.2015.5.17.0013
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
AGRAVANTE
LORENGE - SPE 123
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
AGRAVANTE
VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
AGRAVANTE
LORENGE - SPE 119
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
AGRAVANTE
LORENGE SPE 137
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
AGRAVANTE
LORENGE SPE 140
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
AGRAVANTE
LORENGE SPE 143
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
AGRAVANTE
LORENGE SPE 138
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
AGRAVANTE
LORENGE SPE 139
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
AGRAVANTE
LORENGE S.A. PARTICIPACOES
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
AGRAVANTE
LORENGE SPE 117 LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
Relator
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170416
1313
LORENGE - SPE 118
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE - SPE 114
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
VILLAGGIO LIMOEIRO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA SPE
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
TONON - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
LORENGE S.A. PARTICIPACOES
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
VILLAGGIO LIMOEIRO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA SPE
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE SPE 117 LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE - SPE 114
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LEANDRO XAVIER DOS SANTOS
LORENGE SPE 143
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LORENGE SPE 137
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE - SPE 123
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE - SPE 118
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE - SPE 119
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE SPE 139
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LORENGE SPE 140
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
LORENGE SPE 138
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL