TRT17 05/04/2019 -Pág. 956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2698/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
956
RECORRENTE: LAURIENES MACHADO DOS SANTOS
RECORRIDO: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A
VOTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA
SYLVEIRA NOVAIS
Acórdão
Processo Nº RO-0000975-69.2016.5.17.0161
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
RECORRENTE
LAURIENES MACHADO DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODOLFO FERNANDES DO
CARMO(OAB: 13069/ES)
ADVOGADO
LUCIANO CARLOS DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 22845/ES)
ADVOGADO
IVO SANTOS DA VITORIA(OAB:
18802/ES)
RECORRIDO
WEG LINHARES EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
20174/ES)
PERITO
ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO
PERITO
GENEVIEVI ROSA DE SOUZA
EMENTA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO: 26/07/2016
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURIENES MACHADO DOS SANTOS
DATA DO RECURSO: 18/10/2018
EMENTA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. DESCABIMENTO
Não há como se declarar a nulidade da dispensa nem deferir a
reintegração no emprego, quando a prova pericial realizada revela
que a autora, além de estar apta no momento da rescisão
contratual, não está acometida de qualquer doença que possa ser
considerada como ocupacional.
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000975-69.2016.5.17.0161 RO
RECURSO ORDINÁRIO
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