TRT17 22/09/2017 -Pág. 1759 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
1759
da Consolidação, o amplo poder diretivo do Juiz, que o autoriza a
Indefere-se o adiamento da audiência requerido pelo reclamado.
praticar atos que acelerem a entrega da prestação jurisdicional,
Com efeito, trata a presente execução de créditos de natureza
considerando que uma execução em muito pode exceder o prazo
alimentar. Além disso, nesta Especializada, à parte é permitido o
requerido pelo Reclamado, defere-se o pagamento do débito
comparecimento a Juízo sem a representação por advogado (art.
relativo à contribuição previdenciária, honorários periciais de
791 da CLT).
insalubridade e contábeis e as custas processuais em 03 (três)
Aguarde-se a audiência já designada.
parcelas iguais, conforme proposto pelo Reclamado, vencíveis em
Cientificam-se as partes, por seus advogados, pelo Diário Eletrônico
04/10/2017, 04/11/2017 e 04/12/2017.
da Justiça do Trabalho. Advogado: LUCIO PINTO DE QUEIROZ
Deverá o Reclamado entrar em contato com a Secretaria da Vara
OAB: ES350-B - Advogado: TATIANA SABATO SILVEIRA
05 (cinco) dias antes do vencimento da última parcela, para verificar
LOUREIRO OAB: ES12790.
o valor exato a ser pago, considerando que serão devidos
AFONSO CLAUDIO, 21 de Setembro de 2017
acréscimos legais a partir de 01/09/2017 nos moldes da planilha de
ID. 4ae450e.
PAULO EDUARDO POLITANO DE SANTANA
Ressalte-se que o veículo Id n. 2de0f8c, único bem penhorado
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
neste feito, somente será liberado com a quitação total da
execução.
Aguarde-se o cumprimento do parcelamento pelo Reclamado.
Cientificam-se as partes, por seus advogados, pelo Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho. Advogado: ROSA ELENA KRAUSE
BERGER-OAB: ES7799; Advogado: CLEBERSON JOSE
GASPERAZZO -OAB: ES21429; Advogado: JOSELINA MAJESKI -
Processo Nº RTOrd-0000147-93.2015.5.17.0101
AUTOR
AMARILDO ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EVERALDO MARTINUZZO DE
OLIVEI(OAB: 16750/ES)
RÉU
CJF DE VIGILANCIA LTDA
RÉU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
ROBSON FORTES BORTOLINI(OAB:
2360/ES)
PERITO
FERNANDA APARECIDA SIMMER
STEIN
OAB: ES23065; Advogado: JOSELINA MAJESKI - OAB: ES23065
AFONSO CLAUDIO, 21 de Setembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARILDO ANGELO DE OLIVEIRA
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAULO EDUARDO POLITANO DE SANTANA
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0000129-38.2016.5.17.0101
AUTOR
VINICIUS DA SILVA FAGUNDES
ADVOGADO
LUCIO PINTO DE QUEIROZ(OAB:
350-B/ES)
RÉU
ELCIO JOSE DIAS
ADVOGADO
TATIANA SABATO SILVEIRA
LOUREIRO(OAB: 12790/ES)
RÉU
ANDRESON CRISTOVAO DIAS
ADVOGADO
TATIANA SABATO SILVEIRA
LOUREIRO(OAB: 12790/ES)
PERITO
FERNANDA APARECIDA SIMMER
STEIN
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Não indicando o Estado do Espírito Santo bens livres e
desembaraçados da Segunda Executada, volte-se a execução
contra o ente público, condenado a responder subsidiariamente
pelos créditos deferidos neste feito.
Observado o quadro Id n. eab2d04, verifica-se que o crédito do
trabalhador é superior ao parâmetro de 40 (quarenta) salários
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESON CRISTOVAO DIAS
- ELCIO JOSE DIAS
- VINICIUS DA SILVA FAGUNDES
mínimos, importe que o desqualifica como sendo de pequeno valor,
na concepção do § 3º do art. 100 da Constituição da República
(inciso I, art. 87, do ADCT).
Intimado pessoalmente, nos termos da certidão de ID. 5947bbb, a
dizer se renunciaria ao crédito do valor excedente, o Exequente
PODER JUDICIÁRIO
permaneceu silente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando os termos do art. 108-A, II, do Provimento n. 01/2005,
intime-se o Primeiro Executado para manifestar, no prazo de 30
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111304
(trinta) dias, a pretensão de compensação de débitos constituídos