TRT17 19/05/2017 -Pág. 2398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Processo Nº RO-0000273-60.2015.5.17.0161
CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
RECORRENTE
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
285865/SP)
RECORRENTE
JOSIAS CASTRO
ADVOGADO
ANA PAULA FERREIRA
PEIXOTO(OAB: 12120/ES)
RECORRIDO
JOSIAS CASTRO
ADVOGADO
ANA PAULA FERREIRA
PEIXOTO(OAB: 12120/ES)
RECORRIDO
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
285865/SP)
Relator
2398
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- JOSIAS CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X4.
HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalhador submetido à rotina de
Identificação
trabalho com jornadas que abarcavam todas as fases do dia e da
noite tem direito ao pagamento das horas extras excedentes da
sexta diária, porque configurado o regime de turnos ininterruptos de
revezamento, na forma do que preceitua o art. 7º, XIV, da
Constituição Federal.
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000273-60.2015.5.17.0161 RO
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: JOSIAS CASTRO, TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
RECORRIDO: JOSIAS CASTRO, TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107191
RELATÓRIO