TRT17 25/11/2016 -Pág. 962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2112/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
962
- TAMASA ENGENHARIA SA
indenizatório.
Custas de R$ 1.000,00, sobre o valor de R$ 50.000,00, pela
reclamada, que deverá comprovar seu recolhimento no prazo de lei.
O valor depositado a título de honorários periciais deverá ser
PODER JUDICIÁRIO
devolvido ao reclamado, por alvará, todavia apenas após a
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovação do pagamento das custas.
Tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas discriminadas,
DESPACHO
não ocorrerá a incidência da contribuição previdenciária e nem de
imposto de renda.
Indefiro. Em se tratando de alvará com assinatura eletrônica,
Dê-se ciência às Partes.
questões administrativas quanto ao lugar em que poderá ser
Resta desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal
Especializada do INSS, nos termos da Portaria MF 582/2013,
efetivado o saque do valor deverá ser tratado entre o beneficiário e
o gerente da instituição bancária.
porquanto não há incidência de contribuição previdenciária, haja
vista a natureza indenizatória da parcela do ajuste.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
LINHARES, 24 de Novembro de 2016
LINHARES, 9 de Novembro de 2016
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz do Trabalho Titular
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0080100-91.2013.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-80100/2013-161-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
MARCOS ANDRE AMORIM DE LIMA
Georgia Ribeti de Freitas(OAB:
8671/ES)
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO
RAFAEL LTDA
Rodrigo de Souza Grillo(OAB:
6766/ES)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0500641-46.2014.5.17.0161
AUTOR
ANGELO GOMES TIMBEBA
ADVOGADO
RODRIGO CAMPANA FIOROT(OAB:
14617/ES)
RÉU
LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL
SA
ADVOGADO
ROQUE SARTORIO MARINATO(OAB:
3518/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO GOMES TIMBEBA
- LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
- MARCOS ANDRE AMORIM DE LIMA
Por meio desta notificação eletrônica, cuja publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT será posteriormente
certificada, o(a) advogado(a), Dr(a). Rodrigo de Souza Grillo, fica
ciente de que a empresa deverá comprovar o pagamento do saldo
remanescente da dívida, no importe de R$ 590,39 (atualização até
01/12/2016), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Linhares, 25/11/2016
Francisco Eusebio de Arruda
Calculista
Intimação
Processo Nº RTOrd-0500406-79.2014.5.17.0161
AUTOR
SIND TRAB IND CONST
CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
ADVOGADO
BRUNO DE SOUZA ZAGO(OAB:
13316/ES)
RÉU
TAMASA ENGENHARIA SA
ADVOGADO
CHRISTIANNI KEILLA SOARES
BARBOSA(OAB: 114321/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101995
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inicialmente, intimem-se as partes para informarem sobre o
LINHARES, 24 de Novembro de 2016
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0500794-79.2014.5.17.0161
AUTOR
MARA ROSANA DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR PEREIRA DE
MAGALHAES(OAB: 22721/ES)