TRT17 10/08/2016 -Pág. 1208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2040/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016
AUTOR
ADVOGADO
KAYO LOIOLA ALVES
VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ZANONI(OAB: 8304/ES)
LUCIENE TREVIZANI
GONCALVES(OAB: 16565/ES)
JML RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
RÉU
1208
- ALESSANDRA CORREA DE CASTRO FORESTI - ME
- ROGERIO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- KAYO LOIOLA ALVES
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o reclamado, por seu advogado, para quitação da dívida,
JUSTIÇA DO TRABALHO
no importe de R$204,52 (valor calculado até 01/07/2016, devendo
ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 15
Compulsados os autos, deles emerge restar configurados os
pressupostos legais, objetivo e subjetivo, para a desconsideração
dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art. 523 do NCPC).
LINHARES, 5 de Agosto de 2016
da personalidade jurídica. O primeiro retratado pela insuficiência
patrimonial da executada, o segundo pela prática de atos que
NEILA MONTEIRO COELHO
representam a violação de direitos, resultando no seu
Juiz do Trabalho Titular
descumprimento da legislação trabalhista, conforme evidenciado na
sentença exequenda. Nesse sentido, impõe-se decretar a
desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 50
do CC c/c art. 28 do CDC, fontes subsidiárias do Direito do
Trabalho, de conformidade com o art. 8º da CLT.
Determino, portanto, com estribo no art. 878 da CLT, que a
execução seja redirecionada aos sócios Adriana Almeida Marcarini,
CPF n. 017.390.277-44, e Everaldo Marcarini, CPF n. 003.716.277-
Decisão
Processo Nº RTOrd-0500407-64.2014.5.17.0161
AUTOR
SIND TRAB IND CONST
CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO
Rafael de Anchieta Piza
Pimentel(OAB: 8890/ES)
RÉU
S. A. E. S. CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DIAS(OAB:
15425/ES)
29.
Retifique-se a autuação no tocante ao polo passivo, é dizer, com a
inclusão do nome dos mencionados sócios. Se necessário, autorizo
Intimado(s)/Citado(s):
- S. A. E. S. CONSTRUTORA LTDA - EPP
a consulta de dados pelos convênios com a Junta Comercial e com
a Receita Federal (Infojud).
Nesse sentido, prossiga-se com a penhora de bens pessoais dos
PODER JUDICIÁRIO
sócios, suficientes à satisfação da presente execução, observando-
JUSTIÇA DO TRABALHO
se a ordem preferencial estabelecida nos arts. 11 da Lei 6830/80 e
835 do atual CPC. Para tanto, requisite-se bloqueio de ativos
financeiros pertencentes a estes devedores pelo sistema Bacenjud
até o limite do crédito exequendo.
LINHARES, 8 de Agosto de 2016
Considerando o requerimento de assistência judiciária
gratuita, deixo a apreciação para a instância superior.
Intime-se o recorrido para apresentação das razões
adversas.
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0500367-82.2014.5.17.0161
AUTOR
ROGERIO SOARES
ADVOGADO
GABRIEL SEIBERT MENELLI(OAB:
18477/ES)
RÉU
ALESSANDRA CORREA DE CASTRO
FORESTI - ME
ADVOGADO
CELIO RIBEIRO BARROS(OAB:
12632/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98505
Transcorrido o prazo in albis ou com a(s) resposta(s),
remetam os autos ao E. TRT com nossas homenagens.
LINHARES, 9 de Agosto de 2016
GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0500415-41.2014.5.17.0161
AUTOR
NEUCY JOSE BROZEGUINI
ADVOGADO
SIMONE VIEIRA DE JESUS(OAB:
17919/ES)