TRT17 18/01/2016 -Pág. 3821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1898/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016
menor, a cargo do terceiro adjudicante.
Fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos bens,
respondendo, a partir do recebimento do bem pelo encargo de
depositário.
A executada não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante
legal a vistoriar, fotografar e, se for a hipótese, remover os bens
penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou
impedimento constitui prática atentatória à dignidade da Justiça,
sujeita a multa de até 20% do valor atualizado do débito (CPC, art.
601).
Intimem-se as Partes e o leiloeiro.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0069800-70.2013.5.17.0161
Processo Nº RTSum-69800/2013-161-17-00.1
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
MARIA DE LOURDES DAS NEVES
MORA
LUCIMARA RISSI DE LIMA(OAB:
019358 ES)
LAZARO FELIX - ME
Joao Miguel Araujo dos Santos(OAB:
005595 ES)
Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de
seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio
de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, a
ser certificada nos autos após sua efetivação.
Defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados pelo valor do
crédito principal e dos honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o auto de
adjudicação e o respectivo mandado de entrega.
Quanto ao crédito previdenciário, considerando seu ínfimo valor,
dispensa-se a execução com base no princípio da eficiência
expresso no caput do art. 37 da CF c/c os incisos IV do art. 156 e III,
do art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e o art. 54 da Lei
8212/91..
Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
3821
Em consulta aos autos eletrônicos da Carta Precatória n. 000056257.2014.5.17.0151, verifica-se que os atos de alienação em hasta
pública do veículo Mercedes Benz, placas MTQ3180, pelo valor de
R$22.050,00 encontram-se pendentes da entrega do bem ao
arrematante.
Considerando que existem outras execuções tramitando nesta Vara
em face da EZN Construtora e Serviços, inclusive com deprecatas
distribuídas para 1ª Vara do Trabalho de Guarapari (000078510.2014.5.17.0151; 0000580-78.2014.5.17.0151 e 0007190012.2013.5.17.0161) e penhora do mesmo veículo, solicite-se ao
Juízo Deprecado a transferência total do produto da arrematação,
que servirá para satisfação desses créditos.
Junte-se cópia deste despacho aos processos 0007190012.2013.5.17.0161; 00072100-05.2013.5.17.0161 e 0007240064.2013.5.17.0161.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ACum-0077800-93.2012.5.17.0161
Processo Nº ACum-77800/2012-161-17-00.6
Autor
Sind dos Trab Na Ind de Carnes e
Derivados do e E Santo
Luiz Carlos Bissoli(OAB: 005830 ES)
Frigorífico Gomes & Correa Ltda Me
Clariana Marreiro Azevedo
Tesolini(OAB: 015855 ES)
Advogado
Réu
Advogado
Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de
seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio
de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, a
ser certificada nos autos após sua efetivação.
Vistos etc.
Por não comprovado o depósito dos honorários periciais prévios,
resta inviabilizada a liquidação por arbitramento.
À Contadoria para verificação e atualização dos cálculos
apresentados pelo Sindicado, observando o pagamento do
Adicional por Tempo de Serviço pela reclamada a partir do mês de
junho de 2012, conforme constatado às fls. 352 pelo autor com base
nos documentos juntados aos autos.
Após, voltem-me conclusos para homologação.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0088400-42.2013.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-0072200-57.2013.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-88400/2013-161-17-00.0
Processo Nº RTOrd-72200/2013-161-17-00.2
Reclamante
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
ADEMIR FERREIRA
Rodrigo Campana Fiorot(OAB: 014617
ES)
EZN CONSTRUTORA E SERVICOS
LTDA.
Carlos Eduardo Amaral de
Souza(OAB: 010107 ES)
EZN CONSTRUTORA E SERVICOS
LTDA.
Alex de Freitas Rosetti(OAB: 010042
ES)
MUNICÍPIO DE LINHARES
Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de
seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio
de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, a
ser certificada nos autos após sua efetivação.
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92016
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
JESUS
Tania Rodrigues de Franca Fullin(OAB:
004805 ES)
JANAINA CATELAN CORREIA
George Duarte Freitas Filho(OAB:
003953 ES)
CRISTIANO COELHO DE SOUZA
EULES ALMEIDA DOS SANTOS
EVANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
FABRICIO DE MORAIS
GILBERTO BONIFACIO DA SILVA
GUTEMBERG SANTOS DE JESUS
MARCOS ANTONIO FERREIRA
XAVIER
JACKSON RODRIGUES JARDIM
Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de
seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio