TRT17 09/09/2015 -Pág. 535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1809/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015
havendo nos autos elementos contrários a tais alegações, por ser a
535
fe
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R$2.000,
v/
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m
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R$2.000,
ar/
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Afirma o reclamante que foi admitido pelas reclamadas em
ab
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R$2.000,
20/02/14, para laborar na função de montador, percebendo como
r/1
0
00
causa em 08/05/15, sem o recebimento das verbas resilitórias até a
m
3
R$2.000,
presente data e sem que sua CTPS tenha sido anotada e nem
ai/
0
00
Assim, requer o reclamante o reconhecimento do vínculo
ju
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R$2.000,
empregatício e a condenação das reclamadas a lhe pagarem as
n/
0
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proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40%, além
jul
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R$2.000,
de lhe entregarem guias do seguro desemprego e FGTS ou
/1
0
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ag
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R$2.000,
o/
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se
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R$2.000,
t/1
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00
ou
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R$2.000,
t/1
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no
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R$2.000,
v/
0
00
-
Dessa forma, o vínculo deve ser reconhecido no período de
de
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R$2.000,
R$1.666
20/02/14 a 08/05/15, devendo as reclamadas procederem às
z/
0
00
,67
montador e salário de R$2.000,00, devendo as reclamadas
ja
3
R$2.000,
devolverem a CTPS do reclamante com tais registros e, caso não
n/
0
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indenização substitutiva no valor de R$500,00, deixando de fixar
fe
3
R$2.000,
astreintes, dada a revelia das empresas reclamadas, que fazem
v/
0
00
Já quanto às parcelas resilitórias, é devido o pagamento das
m
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R$2.000,
seguintes parcelas ao reclamante.
ar/
0
00
ab
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R$2.000,
r/1
0
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R$2.000,
R$833,3
R$3.555
R$2.200
R$399,
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3
,56
,00
47
parceria alegada representativa de grupo econômico, deve haver tal
R$82,1
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-
3
reconhecimento.
Diante disso, defiro o pedido "a", no que tange à responsabilidade
solidária das reclamadas.
R$224,
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2.4 Vínculo de emprego e verbas resilitórias
R$224,
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última remuneração R$2.000,00, tendo sido dispensado sem justa
R$224,
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sequer devolvida ao reclamante.
R$224,
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00
verbas resilitórias, quais sejam, aviso prévio, férias vencidas e
R$224,
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pagarem indenização substitutiva, e lhe devolverem a CTPS, sob
pena de multa a ser arbitrada por este juízo.
Com razão parcial o reclamante.
R$224,
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00
Para configuração do vínculo de emprego nos termos dos arts. 2º e
3º da CLT, é preciso continuidade, onerosidade, pessoalidade,
alteridade e subordinação.
No caso dos autos, o reclamante confirmou em seu interrogatório
que laborou para as reclamadas e, portanto, considerando a revelia,
R$224,
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R$224,
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restam incontroversas as informações trazidas na exordial,
configurando-se o vínculo de emprego com as reclamadas, bem
como a dispensa imotivada por iniciativa patronal, pelo que são
R$224,
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devidas as verbas resilitórias pleiteadas. (cf. id. num. 753a79e)
R$410,
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anotações na CTPS do reclamante, constando ainda a função de
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se cumpram tais obrigações, as converto desde logo em
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presumir que não estejam em atividade.
m
di
ês
a
13º
salário
salário
férias
av
FGTS+
prévio
40%
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ai/
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88532
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R$224,
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