TRT16 04/03/2022 -Pág. 400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
400
ATENÇÃO: Considerando a previsão legal insculpida no Art. 11 da
quarenta e dois reais e noventa centavos), atualizada até
Lei Federal nº 11.419/2006, que considera como originais para
31/10/2021 (planilha de cálculos disponível no sistema), sujeita a
todos os efeitos legais os documentos produzidos no âmbito do
juros e correção monetária a partir da liquidação da sentença.
processo eletrônico, faz-se desnecessária a aposição de selo de
autenticidade, razão pela qual pode esta ser confirmada através de
Os documentos poderão ser acessados pelo site
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http://pje.trt16.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo:
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https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras.
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Despacho
Despacho
PINHEIRO/MA, 04 de março de 2022.
22020309355724700
GIULLIA GANDRA FREITAS
000015832810
Assessor
Processo Nº ATOrd-0016552-24.2021.5.16.0005
AUTOR
JANE ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO SOUSA(OAB:
4847/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE MIRINZAL
ADVOGADO
DAVY JONATAS FERREIRA
DIAS(OAB: 21132/MA)
TERCEIRO
Promotoria de Justiça de Mirinzal
INTERESSADO
22020211561718300
Execução
Manifestação
000015824660
22011711283949200
Intimação
Intimação
000015731767
22011711244518900
Certidão (E-CARTA)
Certidão
000015731730
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MIRINZAL
22011711204467600
Certidão_Inspeção
Certidão
000015731700
PODER
JUDICIÁRIO
Ato Ordinatório 86-
21112817374616300
Certidão
Expedir Oficios
000015537194
PROCESSO: ATOrd 0016552-24.2021.5.16.0005.
AUTOR: JANE ARAUJO PEREIRA.
Certidão de Trânsito
Certidão de Trânsito
21112817333667900
RÉU: MUNICIPIO DE MIRINZAL.
em Julgado
em Julgado
000015537193
Cálculo
Planilha de Cálculos
21102812290277100
000015349928
DESTINATÁRIO:
MUNICIPIO DE MIRINZAL
AV. PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO, MIRINZAL/MA -
21102812290266100
Intimação
Intimação
000015349927
CEP: 65265-000
21102711234226200
Sentença
Sentença
000015338693
CITAÇÃO - EXECUÇÃO
Conclusos para
De ordem do(a) Exmo(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO,
21102711225934800
Certidão
julgamento
000015338684
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, no uso de suas
atribuições legais, fica o ente público discriminado no campo
“DESTINATÁRIO” INTIMADO para, querendo, IMPUGNAR A
EXECUÇÃO, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC,
importando este em R$ 4.442,90 (quatro mil e quatrocentos e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179132
21102615512863300
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000015332166