TRT15 05/09/2022 -Pág. 4501 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
4501
ISTO POSTO, decide-se CONHECER do agravo de petição
LEANDRO MOURA LIMA
interposto por ROGERIO EDUARDO DE MELO CAMILLO e, no
Diretor de Secretaria
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar o
retorno dos autos para o prosseguimento da execução mediante a
notificação da GE - GENERAL ELECTRIC, para manifestar-se
sobre a existência de grupo econômico, através dos meios de
notificação previstos em lei, com posterior nova prolação de decisão
pelo juiz da execução a respeito dessa questão como entender de
direito, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o
presente dispositivo.
Processo Nº ROT-0010496-91.2021.5.15.0137
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE
ESTELA MARIA DA COSTA
TREVISAN
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
RECORRIDO
ESTELA MARIA DA COSTA
TREVISAN
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Sessão Ordinária Híbrida realizada em 30 de agosto de 2022, nos
- ESTELA MARIA DA COSTA TREVISAN
termos da Portaria Conjunta GP-CR nº 004/2022, publicada no
DEJT de 26 de abril de 2022, 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu
PODER JUDICIÁRIO
o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO
JUSTIÇA DO
ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
Terceira Turma - 6ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO
COOPER
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho HÉLIO GRASSELLI
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010496-91.2021.5.15.0137 RO
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
RECORRENTE: ESTELA MARIA DA COSTA TREVISAN
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
JUÍZA SENTENCIANTE: ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
Votação unânime.
GDFAC/ern
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Inconformados com a r. sentença de fls. 201/207, numeração
correspondente ao arquivo do PJE baixado em "pdf", que julgou
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial,
Votos Revisores
recorrem a reclamante, ESTELA MARIA DA COSTA TREVISAN,
com as razões de fls. 222/246, e, o reclamado, MUNICÍPIO DE
PIRACICABA, com as razões de fls. 250/257.
O Município recorrido apresentou suas contrarrazões de fls.
CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2022.
261/270.
Opinou à D. Procuradoria pelo prosseguimento do feito (fls. 273).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188189