TRT15 22/06/2022 -Pág. 14128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EMBARGANTE
Custas pelo reclamado no valor de R$ 300,00, calculadas com base
no valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$
ADVOGADO
15.000,00. dispensadas na forma da Lei.
EMBARGANTE
ADVOGADO
A interposição de embargos de declaração que se demonstre
manifestamente protelatória acarretará a imposição das penalidades
previstas no artigo 1.026 do CPC, sendo entendida por
manifestamente protelatória a interposição de embargos para mera
rediscussão de matéria já decidida na presente decisão.
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
14128
MARIA ALCINA REIS CUSTODIO
BARRETO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
MARIA DE FATIMA REIS CUSTODIO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
ARLINDO REIS CUSTODIO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
EULER MOREIRA GIL DA ROCHA
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 200361/SP)
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- MARIA ALCINA REIS CUSTODIO BARRETO
RENATO CLEMENTE PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010346-58.2022.5.15.0143
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE CAMPOS
ADVOGADO
LEONARDO FONTES DORES(OAB:
380023/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE
CAMPOS
ADVOGADO
PERSIA MARIA BUGHI
FREITAS(OAB: 111646/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar sobre a
contestação, no prazo de 10 dias.
“….
Em seguida, poderão os Embargantes se manifestarem, em dez
- FRANCISCO JOSE DE CAMPOS
dias.”
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00c9fbb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Processo Nº ETCiv-0010334-44.2022.5.15.0143
EMBARGANTE
MARIA ALCINA REIS CUSTODIO
BARRETO
ADVOGADO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
EMBARGANTE
MARIA DE FATIMA REIS CUSTODIO
ADVOGADO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
EMBARGANTE
ARLINDO REIS CUSTODIO
ADVOGADO
REGINA PINTO VENDEIRO(OAB:
115130/SP)
EMBARGADO
EULER MOREIRA GIL DA ROCHA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 200361/SP)
Posto isso, nos termos acima, acolho a preliminar de incompetência
da Justiça do Trabalho na ação movida por FRANCISCO JOSE DE
CAMPOS contra MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA REIS CUSTODIO
A interposição de embargos de declaração que se demonstre
manifestamente protelatória acarretará a imposição das penalidades
previstas no artigo 1.026 do CPC, sendo entendida por
PODER JUDICIÁRIO
manifestamente protelatória a interposição de embargos para mera
JUSTIÇA DO
rediscussão de matéria já decidida na presente decisão.
Publique-se.
Fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar sobre a
Intimem-se.
contestação, no prazo de 10 dias.
“….
RENATO CLEMENTE PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0010334-44.2022.5.15.0143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184414
Em seguida, poderão os Embargantes se manifestarem, em dez
dias.”
Processo Nº ETCiv-0010334-44.2022.5.15.0143