TRT15 18/06/2020 -Pág. 5844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
VANDERSON APARECIDO
BORDINAZZIO
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
OSMAR APARECIDO NEGRI NUCCI
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
CLEIDIMAR VASCONCELOS SILVA
DUARTE
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
FRANCISCO GONCALVES
CARDOSO
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
ROSANA CRISTINA SCARDOELI
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
DOMINGOS JOAQUIM DO
NASCIMENTO
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
CAMILA RAFAIANI DE ARAUJO
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
FABIANA ALVES DE PAULA
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DA SILVA
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
REGINALDO HENRIQUE DA SILVA
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
DANIEL AUGUSTO GUERRA
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
CLEIDE DIAS DO PRADO FRANCO
EDSON GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
VALMIR CARRILHO
MARCIANO(OAB: 259525/SP)
5844
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Câmara - 3ª Turma
PROCESSO n. 0010293-90.2016.5.15.0142 - AP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: JUSMARI SEBASTIANA BIANCHI PARISI e
JULIA APARECIDA BIANCHI PERETTI
EMBARGADOS: GERALDO FÉLIX DA SILVA e OUTROS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA
Em face do v. acórdão de fls. 3615/3621, e que negou provimento
ao seu agravo de petição, interpõem os terceiros embargantes os
presentes embargos de declaração.
Com as razões de fls. 3625/3631, sustentam que o aresto
embargado incorreu em omissão na medida em que não se
manifestou sobre os seguintes pontos suscitados no agravo de
petição: a impossibilidade da penhora da totalidade do imóvel em
razão de sua aquisição por via sucessória; a existência de outros
bens capazes de satisfazer o crédito exequendo; a inexistência de
prova da má-fé das adquirentes e da fraude à execução; e ausência
de conluio entre o executado e as adquirentes do imóvel. Assim,
pugnam pelo esclarecimento das matérias, à guisa
prequestionamento e mediante adoção de efeito modificativo.
Intimado, o embargado se manifestou às fls. 3637 e seguintes
arguindo a impertinência dos embargos e intuito protelatório das
embargantes.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos
e regulares.
Como dispõe o artigo 897-A da CLT são cabíveis embargos de
declaração da sentença ou acórdão, em cinco dias, sempre que
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIR FLORIANO TEIXEIRA
houver omissão ou contradição no julgado, ou manifesto equívoco
na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso, admitido o
efeito modificativo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152396