TRT15 24/03/2020 -Pág. 4628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4628
para apuração dos diversos itens, tudo a fim de permitir à parte
Int.
adversa, bem como a este Juízo, um claro entendimento do
Em 24 de março de 2020.
raciocínio utilizado.
Juíza do Trabalho
O imposto de renda deverá ser calculado conforme disposto no art.
12-A da Lei nº 7713/1988, devendo ser excluídos os juros da base
de cálculo do imposto de renda, pela sua natureza indenizatória.
No silêncio da reclamada, venham os autos conclusos para
fixação das penas acima cominadas e nomeação de perito para
apuração do valor devido, às expensas da reclamada.
Em 24 de março de 2020.
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011052-49.2014.5.15.0134
AUTOR
ZACARIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP)
ADVOGADO
ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO(OAB: 96818/SP)
ADVOGADO
MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB:
348469/SP)
RÉU
MADEIRANIT COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
ANGELA VILLA HERNANDES(OAB:
127380/SP)
RÉU
MOACIR TADEU PINTO
RÉU
AMAURI FERNANDO PINTO
RÉU
JOSE EDUARDO PINTO
PERITO
FELIPE DE SEIXAS QUEIROZ
Processo Nº ATOrd-0011036-90.2017.5.15.0134
MARCELA APARECIDA DONISETI
DE OLIVEIRA DE JESUZ
ADVOGADO
CHRISTIANE SPITI(OAB: 197633D/SP)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
TESTEMUNHA
RICARDO EIRAS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA APARECIDA DONISETI DE OLIVEIRA DE JESUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011036-90.2017.5.15.0134
AUTOR: MARCELA APARECIDA DONISETI DE OLIVEIRA DE
PODER JUDICIÁRIO
JESUZ
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: VIA VAREJO S/A
wgbp
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Apresente a(o) reclamada, em 10 (dez) dias, os cálculos de
liquidação e comprove o respectivo pagamento, no mesmo
prazo, sob pena de multa de até 9,9%, nos termos dos arts. 80,
PODER JUDICIÁRIO
IV, e 81 do CPC/2015.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Atente que a apresentação do cálculo em valor muito inferior ao
Processo: 0011052-49.2014.5.15.0134
devido poderá ser considerada, a partir do pressuposto da
AUTOR: ZACARIAS GOMES DA SILVA
razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça,
RÉU: MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS
sujeitando-se a reclamada, ainda, ao pagamento de multa de até
LTDA e outros (4)
20% do valor atualizado da execução, nos termos dos artigos 772,
cricci
inciso II, e 774, "caput" e parágrafo único, ambos do CPC/2015.
Faculta-se ao devedor garantir a execução com a dedução do valor
DESPACHO
atualizado do depósito recursal, se o caso, juntando, para tanto, o
extrato atualizado do referido depósito.
Intime-se a reclamada a fim de que providencie o levantamento de
Deverá, ainda, proceder às deduções legais, atentando-se aos
numerário, conforme sentença Id. c811d99 de 04/03/2020.
termos do art. 879, §§ 1º-A, 1º-B da CLT, discriminando as verbas
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