2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
35532
CLT, artigo 11-A: "Ocorre a prescrição intercorrente no processo
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
do trabalho no prazo de dois anos." Parágrafo 1º: "A fluência do
- CEP: 14096-740
prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa
de cumprir determinação judicial no curso da execução." Parágrafo
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
2º: "A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou
declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição."
PROCESSO: 0095300-21.2000.5.15.0042
Manifestação genérica. No silêncio ou na hipótese de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
apresentação de "manifestação genérica", sem qualquer utilidade
prática, este Processo será arquivado e iniciará a contagem do
AUTOR: LUCRECIA DE OLIVEIRA
prazo suspensivo (Lei nº 6.830/80), assim como o prazo
RÉU: FORCA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME e outros
prescricional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo
(3)
11-A).
Ribeirão Preto, 30 de abril de 2019.
Juiz do Trabalho
DECISÃO PJe-JT
Decisão
Processo Nº RTOrd-0095300-21.2000.5.15.0042
AUTOR
LUCRECIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
RÉU
ALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO
GUILHERME RODRIGUES
PASCHOALIN(OAB: 248154/SP)
RÉU
MARILENA REINO FERREIRA DE
AGUIAR
ADVOGADO
GUILHERME RODRIGUES
PASCHOALIN(OAB: 248154/SP)
RÉU
TRANSFORCA COMERCIAL LTDA. ME
RÉU
FORCA DISTRIBUIDORA E
COMERCIO LTDA - ME
TERCEIRO
MARILENA REINO FERREIRA DE
INTERESSADO
AGUIAR
ADVOGADO
GUILHERME RODRIGUES
PASCHOALIN(OAB: 248154/SP)
TERCEIRO
ALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR
INTERESSADO
ADVOGADO
GUILHERME RODRIGUES
PASCHOALIN(OAB: 248154/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR
- LUCRECIA DE OLIVEIRA
- MARILENA REINO FERREIRA DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recebo o agravo de petição oposto por ALDEMAR FERREIRA DE
AGUIAR e MARILENA REINO FERREIRA DE AGUIAR.
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
RIBEIRAO PRETO, 30 de Abril de 2019.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0012073-40.2017.5.15.0042
EXEQUENTE
EVERTON SIQUEIRA LUCAS
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
EXECUTADO
SANTA EMILIA AUTOMOVEIS E
MOTOS LTDA
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON SIQUEIRA LUCAS
- SANTA EMILIA AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134014
Fundamentação