TRT15 02/10/2018 -Pág. 2497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RÉU
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
2497
PAULO B C DE ALMEIDA PRADO BAUER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
SKT
- PEDRO MIGUEL DOS SANTOS
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010937-59.2018.5.15.0143
AUTOR
NATHANI APARECIDA BARBOSA
ADVOGADO
JOSE BRUN JUNIOR(OAB:
128366/SP)
RÉU
EDUARDO PAULO MACHADO E
OUTROS
ADVOGADO
LIVIA BACCIOTTI(OAB: 238790/SP)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0011382-10.2016.5.15.0091
AUTOR: PEDRO MIGUEL DOS SANTOS
- EDUARDO PAULO MACHADO E OUTROS
- NATHANI APARECIDA BARBOSA
RÉU: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e outros (2)
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
No presente processo de conhecimento, devem figurar nos autos
Fundamentação
apenas as partes de direito material, ou seja, empregado e
Processo: 0010937-59.2018.5.15.0143
empregador, mas, não, igualmente, os sócios deste último,
AUTOR: NATHANI APARECIDA BARBOSA
ostensivos ou ocultos.
RÉU: EDUARDO PAULO MACHADO E OUTROS
Com efeito, apesar de o incidente de desconsideração da
DESPACHO
personalidade jurídica poder ser instaurado já no processo de
conhecimento, conforme inciso I do § 1º do artigo 855-A da CLT, tal
Recebido os autos do MM Juizo de Santa Cruz do Rio Pardo,
dispositivo legal há de ser interpretado em conjunto com o artigo 17
designo audiência inicial para o dia 13/11/2018 às 12h50min.
do CPC, segundo o qual não há direito subjetivo à ação sem
Intimem-se.
interesse processual.
Em 1 de Outubro de 2018.
Assim, somente em hipóteses excepcionais, devidamente
justificadas, os sócios do empregador devem ser incluídos no polo
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
passivo já do processo de conhecimento.
Na generalidade dos casos, apenas se for formado título executivo
judicial em face do empregador e se os bens deste, em execução,
não forem suficientes ao pagamento da dívida é que será
expropriado o patrimônio de seus sócios ou responsáveis, sejam
eles ostensivos ou ocultos, não havendo necessidade de
participarem da fase de conhecimento, nos exatos termos do artigo
779 do CPC.
Ainda, indefiro o pedido de inclusão do sócio no polo passivo
formulado pelo autor através da manifestação ID Num. 413a755.
Ademais, o endereço informado resultou em diligência negativa em
outros processos em trâmite nesta Vara.
Concedo ao demandante mais dez dias de prazo para fornecer o
atual endereço da réAVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI.
Intime-se.
Bauru, 1 de Outubro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124766
Processo Nº RTOrd-0001044-50.2011.5.15.0091
AUTOR
ELIZABETH YURICO NITTA
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
ADVOGADO
JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
191692/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FABIO RUDINEI SAITO(OAB:
286133/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
ADVOGADO
AILTON JOSE NOGUEIRA(OAB:
113262/SP)
RÉU
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
ISABEL PEIXOTO VIANA(OAB:
310304-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
- ELIZABETH YURICO NITTA