TRT15 23/11/2015 -Pág. 4625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1860/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015
4625
Razões finais remissivas pelo reclamante e pela reclamada.
RECLAMADA - DNP INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
Vistos, etc.
É o relatório.
I - RELATÓRIO
Passo a decidir.
SEBASTIAO SILVA BONFIM propôs reclamação trabalhista em
face de DNP INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA, postulando pelos
II - FUNDAMENTAÇÃO
fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial, o acolhimento
dos pedidos, conforme a petição inicial. Atribuiu à causa o valor de
R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Juntou procuração e
documentos.
Litispendência, conexão ou continência
Em audiência inicial, presentes as partes, a reclamada ofertou
A ação coletiva para defesa dos direitos difusos e coletivos não
contestação, na qual alegou preliminares e pleiteou, em síntese, a
induz litispendência em relação às ações individuais eventualmente
total improcedência dos pedidos formulados na reclamatória. Juntou
propostas, ainda que os pedidos sejam idênticos, nos termos do
documentos.
artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Foi realizada prova pericial técnica, conforme laudo do perito
Assim, inviável o acolhimento da presente preliminar.
acostado aos autos. A reclamada manifestou-se sobre o laudo.
Também não há falar em conexão ou continência, pois as partes
A parte autora apresentou réplica nos autos.
não são iguais.
Em audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do
Rejeita-se.
autor e ouvida testemunha. Sem outras provas a produzir, encerrouse a instrução processual.
Prescrição quinquenal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90638