TRT15 16/07/2015 -Pág. 4418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1771/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4418
R$ 40,00 (quarenta reais), equivalentes a 2% sobre o valor dado à
causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se as partes.
Bragança Paulista, 07 de julho de 2015.
Newton Cunha de Sena
Juiz do Trabalho"
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012245-96.2014.5.15.0038
AUTOR
RAFAEL DE MESQUITA PIRES
ADVOGADO
GUSTAVO MARZAGAO
XAVIER(OAB: 307100/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
ADVOGADO
HENRI DHOUGLAS RAMALHO(OAB:
341022/SP)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
- RAFAEL DE MESQUITA PIRES
Justiça do Trabalho - 15ª Região
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
"(...) ISTO POSTO, ACOLHO a preliminar de incompetência da
Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito ajuizado por
Vara do Trabalho de Bragança Paulista
RAFAEL DE MESQUITA PIRES em face de MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA PAULISTA.
Tratando-se de processo eletrônico,
deixo de determinar a remessa dos autos para a Justiça Comum
Estadual. Com fulcro no parágrafo 3º, do art. 790 da Consolidação
das Leis do Trabalho, DEFIRO os benefícios da gratuidade de
justiça ao reclamante. Custas pelo reclamante, no importe de R$
1.400,00 (mil e quatrocentos reais), equivalentes a 2% sobre o valor
dado à causa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das quais fica
isento do pagamento, ante a gratuidade de justiça. Intimem-se as
partes. Bragança Paulista, 30 de junho de 2015. Newton Cunha
de Sena Juiz do Trabalho"
Intimação
Processo Nº RTSum-0012286-63.2014.5.15.0038
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
REGINALDO CORRER(OAB:
169619/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA(OAB: 79530/SP)
ADVOGADO
CAMILA RICCIARDELLI DE
CARVALHO(OAB: 218083/SP)
RÉU
SEBASTIAO APARECIDO CAMARGO
ADVOGADO
SUELEN LEONARDI(OAB:
293192/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- SEBASTIAO APARECIDO CAMARGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86990
Processo: 0012286-63.2014.5.15.0038
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
RÉU: SEBASTIAO APARECIDO CAMARGO