TRT14 08/09/2020 -Pág. 726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
RÉU
Juiz(a) do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0010069-29.2013.5.14.0032
AUTOR
R.D.J.S.
ADVOGADO
GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB:
4499/RO)
AUTOR
M.D.J.S.
ADVOGADO
GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB:
4499/RO)
AUTOR
SIMONE SILVA DE JESUS
ADVOGADO
GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB:
4499/RO)
RÉU
SILVIO CELSO CASARIN
RÉU
KBF INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA MAIA RATTI(OAB: 3280/RO)
TERCEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
726
PAULA CRISTINA PEREIRA
TAVARES
VALDELISE MARTINS DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 6151/RO)
WAGNER GONCALVES
FERREIRA(OAB: 8686/RO)
CONSTROJIPA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI - EPP
MARCELO JOSE DE LEMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA CRISTINA PEREIRA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
- R.D.J.S.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 312091d
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
O exequente requereu o redirecionamento da execução em face do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sr. MARCELO JOSÉ DE LEMOS, brasileiro, casado, vereador na
cidade de Ji-Paraná, portador do RG nº 792226 SSP/RO, inscrito no
INTIMAÇÃO
CPF sob o nº 597.442.942-72, apontando este como sócio de fato
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc8092
proferido nos autos.
da executada.
Argumentou que embora tenha se desligado formalmente da
DESPACHO
executada em 13/03/2015, continua representando a empresa,
como verdadeiro proprietário e responsável. Para sustentar suas
Vieram-me os autos conclusos à vista da informação de suspensão
da alienação judicial de bens da executada, oriunda do d. Juízo da
4ª Vara Cível de Ariquemes, onde se requereu reserva de créditos.
Dê-se vistas ao exequente a respeito dos documentos de Id
42b3b97, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito.
alegações argumentou:
1 –O primeiro documento é a petição inicial do processojudicial de
nº 7000584-85.2016.8.22.0005, do 1ª Juizado Especial de JiParaná, protocolado em face da Empresa Constrojipa e de Marcelo,
como representante da empresa, datada em 22/01/2016.
Através da ação de cobrança c/c indenização por perdas e danos,
Ciente com a publicação do presente despacho no DEJT.
danos morais e lucros cessantes proposta por INOVVA
MrbL
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI ME em face da empresa
executada CONSTROJIPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e do
ARIQUEMES/RO, 07 de setembro de 2020.
senhor MARCELO JOSÉ DE LEMOS, como pessoa física e
representante da empresa, distribuída na data de 22/01/2016, sob o
CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000532-67.2017.5.14.0032
AUTOR
VALTER LORENCINI
ADVOGADO
JUAREZ ROSA DA SILVA(OAB:
4200/RO)
ADVOGADO
ANTONIO MAX ROSSENDY
ROSA(OAB: 7024/RO)
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO
BORGHETTI(OAB: 5965/RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156044
nº 7000584-85.2016.8.22.0005, no 1ª Juizado Especial de JiParaná, podemos verificar que o senhor Marcelo atua como
proprietário de fato da empresa.
A ação de cobrança fora proposta em face da empresa executada e
do senhor Marcelo, porque este contratou pessoalmente em nome
da Empresa Executada com terceira empresa (Innova), conforme
explanado na própria exordial da referida ação em anexo.
Inclusive, cumpre ressaltar que o Reclamante fora contratado pelo