TRT14 29/01/2018 -Pág. 2 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
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e) indenização por danos morais (R$2.000,00).
Ana Célia Soares Ferreira
Improcedente os demais pedidos, inclusive o pleito de
Juíza do Trabalho Substituta
responsabilidade subsidiária.
PORTO VELHO, 11 de Dezembro de 2017
A liquidação deverá ser realizada por simples cálculos,
ANA CELIA SOARES FERREIRA
aplicando-se juro de 1% ao mês, a partir da distribuição,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)."
observando-se o art. 39 § 1º da Lei 8.177/91 e o art. 883 da CLT.
A autora deve ser intimada para comprovar o valor sacado a
título de FGTS e apresentar extrato.
O Conteúdo integral da referida sentença poderá ser acessado no
Correção monetária nos termos da Súmula 381 do E. TST e Lei
site: www.trt14.jus.br., no ícone "acompanhamento processual".
8.177/91 art. 39, caput.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o
Contribuição previdenciária
presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho - DEJT Nacional (http://aplicacao2.jt.jus.br/dejt/) e
Para o recolhimento da contribuição previdenciária devem as
afixado no átrio da Secretaria da Vara do Trabalho.
partes observar a Súmula 368 do E.TST, facultando-se a
dedução da quota parte da reclamante nos termos da OJ 363
do TST.
Incidência sobre as parcelas que integram o rol do art. 28 da
Edital
Lei 8.212/91, com recolhimento nos termos do art. 43, § 3º da
Lei 8.212/91, os quais deverão ser comprovados em até 30 dias
do trânsito em julgado, com expedição de GFIP, na forma
prescrita pela Lei 9.528/1997, regulamentada pelo Decreto
2.803/1998, sob pena de execução.
Imposto de Renda
Nos termos da Lei 7.713/88, inclusive quanto à isenção do art.
6º e Lei 8.541/92 (art.46).
Observar a Súmula 368 do TST e IN/SRF 1.127/11.
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Processo Nº ET-0000926-49.2017.5.14.0008
EMBARGANTE
ROSIMEIRE COSTA VIEIRA
ADVOGADO
KRISTEN RORIZ DE
CARVALHO(OAB: 2422/RO)
EMBARGADO
VIRMONDES ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ERISSON RICARDO ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
5440/RO)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE GAZZONI(OAB:
6722/RO)
EMBARGADO
L G CONSTRUTORA E
INSTALADORA LTDA - ME
EMBARGADO
JULIO CESAR CASTELO BRANCO
COSTA
EMBARGADO
CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL GRANVILLE - PARIS
EMBARGADO
CRISTOFER CASTELO BRANCO
BARRETO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRMONDES ANTONIO GOMES
Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$400,00, calculadas
sobre o valor da condenação arbitrada em R$20.000,00.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Porto Velho, 11 de dezembro de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114991
JUSTIÇA DO TRABALHO