TRT12 08/02/2023 -Pág. 3602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
3602
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
composição noticiada no ID. 46d5cad, entre a parte autora e a ré
Vistos.
MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA.
Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a
Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) calculadas sobre o valor da
composição noticiada no ID. 54d9681, entre a parte autora e a ré
composição noticiada, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela parte
MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA.
autora, porém dispensadas de recolhimento, ante o benefício da
Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor da
justiça gratuita que lhe é concedido nesta oportunidade.
composição noticiada, de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela parte
Deverá a parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento
autora, porém dispensadas de recolhimento, ante o benefício da
do acordo no prazo de 10 dias a contar do vencimento da última
justiça gratuita que lhe é concedido nesta oportunidade.
parcela. No silêncio, presumir-se-á quitado o acordo, excluindo-se a
Deverá a parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento
ré MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA do polo passivo.
do acordo no prazo de 10 dias a contar do vencimento da última
Descumprido, execute-se a ré MELCHIORETTO SANDRI
parcela. No silêncio, presumir-se-á quitado o acordo, excluindo-se a
ENGENHARIA LTDA, acrescendo-se a cláusula penal.
ré MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA do polo passivo.
Considerando que o acordo refere-se apenas a verba indenizatória,
Descumprido, execute-se a ré MELCHIORETTO SANDRI
não há contribuições previdenciárias a recolher.
ENGENHARIA LTDA, acrescendo-se a cláusula penal.
Esta decisão possui força de alvará judicial para saque do FGTS já
Considerando que o acordo refere-se apenas a verba indenizatória,
depositado e para habilitação no programa do seguro-desemprego,
não há contribuições previdenciárias a recolher.
cujos requisitos para habilitação serão analisados pela autoridade
Esta decisão possui força de alvará judicial para saque do FGTS já
competente.
depositado e para habilitação no programa do seguro-desemprego,
A lide prossegue em relação à ré AJF CONSTRUTORA LTDA.
cujos requisitos para habilitação serão analisados pela autoridade
Autor e segunda reclamada cientes a partir da publicação.
competente.
A lide prossegue em relação à ré AJF CONSTRUTORA LTDA.
DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT
Autor e segunda reclamada cientes a partir da publicação.
DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000823-41.2022.5.12.0002
RECLAMANTE
JOSUE ALCINO DE FARIAS
ADVOGADO
ODAIR JOSE COELHO(OAB:
45557/SC)
RECLAMADO
MELCHIORETTO SANDRI
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
SERGIO MAYER DIAS(OAB:
21484/SC)
RECLAMADO
AJF CONSTRUTORA LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000823-41.2022.5.12.0002
RECLAMANTE
JOSUE ALCINO DE FARIAS
ADVOGADO
ODAIR JOSE COELHO(OAB:
45557/SC)
RECLAMADO
MELCHIORETTO SANDRI
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
SERGIO MAYER DIAS(OAB:
21484/SC)
RECLAMADO
AJF CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE ALCINO DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01567dd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01567dd
Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
composição noticiada no ID. 46d5cad, entre a parte autora e a ré
Vistos.
MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA.
Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a
Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) calculadas sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196092