TRT12 18/02/2022 -Pág. 799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
799
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de fevereiro de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PARÂMETROS. Para a fixação do
quantum indenizatório a título de dano moral, há observar certos
Processo Nº ROT-0000195-05.2020.5.12.0008
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
NADIR DOS SANTOS
ADVOGADO
CINTIA SELINA GUARDA
CAMINSKI(OAB: 34369/SC)
ADVOGADO
ELENO RODRIGO GUARDA
CAMINSKI(OAB: 19652/SC)
ADVOGADO
ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB:
47970/SC)
ADVOGADO
SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB:
33626/SC)
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
ADVOGADO
SARAH BARRIONUEVO IEISBICK
PIASESKI(OAB: 36386/SC)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
ADVOGADO
SARAH BARRIONUEVO IEISBICK
PIASESKI(OAB: 36386/SC)
RECORRIDO
NADIR DOS SANTOS
ADVOGADO
CINTIA SELINA GUARDA
CAMINSKI(OAB: 34369/SC)
ADVOGADO
ELENO RODRIGO GUARDA
CAMINSKI(OAB: 19652/SC)
ADVOGADO
ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB:
47970/SC)
ADVOGADO
SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB:
33626/SC)
parâmetros para o balizamento do importe capaz de atender ao
duplo caráter da parcela, qual seja, o de compensação para a
vítima, visando a reparar o sofrimento experimentado, e a punição
do agente.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC,
sendo recorrentes 1. SEARA ALIMENTOS LTDA. e 2. NADIR DOS
SANTOS e recorridas 1. NADIR DOS SANTOS e 2. SEARA
ALIMENTOS LTDA.
Adoto, na forma regimental, o relatório do Exmo. Desembargador
Relator:
"Irresignadas com a decisão a quo, da lavra da Exma. Juíza
Michelle Denise Durieux Lopes Destri, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, recorrem a
esta Corte as partes.
"A ré pugna pela reforma do julgado para que sejam afastadas as
condenações ao pagamento de danos morais, horas extras,
honorários periciais e honorários advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s):
- NADIR DOS SANTOS
"O autor, por sua vez, pugna pela majoração dos danos morais
arbitrados em primeiro grau.
"São apresentas contrarrazões apenas pela ré.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
"É o relatório."
VOTO
Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
e das contrarrazões.
MÉRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DA RÉ
1 - DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS
Pugna a ré pela reforma do julgado, a fim de que seja afastada a
condenação imposta a título de indenização por danos morais.
Sucessivamente, que seja minorado o quantum arbitrado na origem.
PROCESSO nº 0000195-05.2020.5.12.0008 (ROT)
Pois bem.
RECORRENTE: NADIR DOS SANTOS, SEARA ALIMENTOS LTDA
O Exmo. Desembargador Relator manifestou-se no sentido de
RECORRIDO: NADIR DOS SANTOS, SEARA ALIMENTOS LTDA
darprovimento ao recurso para afastar a condenação da reclamada
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
ao pagamento da reparação por danos morais decorrentes das
REDATOR DESIGNADO: GRACIO RICARDO BARBOZA
doenças que acometem o reclamante. No entanto, restou
PETRONE
vencidopelo entendimento contrário da douta maioria que houve
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