TRT10 27/09/2022 -Pág. 1169 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
AGRAVANTE
RECORRIDO - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO - CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
RECORRIDO - MARCOS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO
ADVOGADO - Leonardo Meneses Maciel
AGRAVADO
ADVOGADO
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V.
DAMASCENO
Notificação
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AR-0000781-57.2019.5.10.0000
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AUTOR
YKARO CUNHA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 30529/CE)
RÉU
FAUSTO PAULO EIRELI - ME
RÉU
WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA ROCHAEL
NASCIUTTI(OAB: 107089/RJ)
ADVOGADO
FABIANA FITTIPALDI MORADE
DANTAS(OAB: 174299/SP)
ADVOGADO
RAFAELA MARIANA DE SOUZA
FONSECA(OAB: 208274/RJ)
ADVOGADO
LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE
GOIS(OAB: 112494/RJ)
Relator
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1169
espólio de Jorge Luiz Santos Ferreira,
representado por sua inventariante
Denise Wairos Pereira
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
40301/DF)
KALLYDE CAVALCANTI
MACEDO(OAB: 140676/MG)
CELSO RENATO D AVILA
MARCELO LUIZ AVILA DE
BESSA(OAB: 12330/DF)
espólio de Jorge Luiz Santos Ferreira,
representado por sua inventariante
Denise Wairos Pereira
KALLYDE CAVALCANTI
MACEDO(OAB: 140676/MG)
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB:
40301/DF)
ALEXANDRE DE SOUZA DIMATTEU
FLAVIO JOSE DA ROCHA(OAB:
23640/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- espólio de Jorge Luiz Santos Ferreira, representado por sua
inventariante Denise Wairos Pereira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- YKARO CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Argumenta o requerente que o “procedimento adotado para a
Vistos.
desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio de ativos
Tendo em vista o cumprimento da diligência de id 5ed729b, intime-
financeiros sem prévia citação violou o devido processo legal, pois
se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no
não observou que NÃO foram exauridas nos autos as tentativas de
prazo de 15 (quinze) dias.
localização de bens em nome das empresas reclamadas e nem
Após, voltem-me os autos conclusos.
perante os sócios atuais, que sucederam o Requerente”. (fl.755).
Brasília-DF, 26 de setembro de 2022.
Acrescenta que “NÃO foram esgotadas todas as pesquisas
patrimoniais em nome das empresas executadas antes de ser
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desembargador do Trabalho
instaurado o prematuro incidente de desconsideração de
personalidade jurídica.” (fl. 756). Alega que não houve pesquisa
patrimonial em nome dos sócios atuais da empresa BAR E
BRASILIA/DF, 26 de setembro de 2022. CELIO LOPES DE JESUS
JUNIOR, Assessor
Processo Nº AP-0001064-08.2018.5.10.0003
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AGRAVANTE
CELSO RENATO D AVILA
ADVOGADO
MARCELO LUIZ AVILA DE
BESSA(OAB: 12330/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189389
RESTAURANTE MONUMENTAL - JORGE LUIZ SANTOS
FERREIRA e DENISE WAIROS PEREIRA - da qual o Requerente
se retirou formalmente há mais de 3 (três) anos, conforme se
observa do Quadro de Sócios e Administradores, disponibilizado no
site da Receita Federal do Brasil. Sustenta não ser parte legítima,
não podendo ser responsabilizado pelo título judicial, por força do
disposto no artigo 10-A do Diploma Consolidado e dos artigos 210,