TRT10 30/08/2021 -Pág. 56 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
ADVOGADO
cognição do TST, não só por se reportar a arestos que não
guardam similitude factual com a decisão recorrida, mas, sobretudo,
REQUERIDO
por estarem superados no caso concreto. XIII - Com isso, avulta a
convicção de que o recurso de revista efetivamente não lograva
REQUERIDO
CUSTOS LEGIS
processamento, quer à guisa de violação legal ou constitucional,
Intimado(s)/Citado(s):
quer por dissenso pretoriano, na esteira do artigo 896, § 7º, da CLT
56
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
INSTITUTO CANDANGO DE
SOLIDARIEDADE
DISTRITO FEDERAL
Ministério Público do Trabalho
- MARIANA DE OLIVEIRA VOGADO
e da Súmula nº 333/TST. XIV - Agravo de instrumento a que se
nega provimento." (AIRR - 10235-65.2014.5.03.0086, Data de
Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro: Antonio José de Barros
PODER JUDICIÁRIO
Levenhagen, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/04/2017)
JUSTIÇA DO
De outra parte, decidida a matéria com arrimo no contexto fáticoprobatório produzido nos autos, o processamento do recurso de
revista fica obstado, na medida em que seria necessário o
Recurso de Revista
revolvimento de fatos e provas, o que é defeso (Súmula nº126/TST).
Recorrente(s): 1. DISTRITO FEDERAL
A tal modo, inviável a prossecução do feito, a teor das Súmulas nºs
Recorrido(a)(s): 1. MANOEL ALECRIM
126 e 333 do TST e do artigo 896, § 7º, da CLT.
2. MEIRE LOPES CONDES
3. MARIA APARECIDA DA SILVA
CONCLUSÃO
4. MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
5. MARIA BEATRIZ CAPARELLI
Publique-se.
6. MARIA APARECIDA PORTO DIAS
7. MARIA DO SOCORRO GADELHA SOUSA
8. MARCONDES DAS NEVES SOUTO
Brasília-DF, 25 de agosto de 2021.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
BRASILIA/DF, 27 de agosto de 2021. CESAR DA SILVA AGUIAR,
Assessor
9. MANOEL DIAS QUIXADA JUNIOR
10. MARIANA DE OLIVEIRA VOGADO
11. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
Advogado(a)(s): 1. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF
- 4604)
2. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
Processo Nº RemNecTrab-0033800-53.2007.5.10.0007
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
REQUERENTE
Maria do Socorro Gadelha Sousa
REQUERENTE
MARCONDES DAS NEVES SOUTO
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MARIA BEATRIZ CAPARELLI
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MARIA APARECIDA PORTO DIAS
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MANOEL DIAS QUIXADA JUNIOR
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MARIANA DE OLIVEIRA VOGADO
REQUERENTE
MANOEL ALECRIM
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MARCO ANDRE CORREA
MONTEIRO
ADVOGADO
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 4604/DF)
REQUERENTE
MEIRE LOPES CONDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170414
3. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
4. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
5. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
6. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
8. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
9. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF - 4604)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência via sistema em 23/07/2021 - fls. 820;
recurso apresentado em 10/08/2021 - fls. 830).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula nº
436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS