TRT10 26/07/2021 -Pág. 96 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
96
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE
BRASILIA/DF, 23 de julho de 2021.
ROSIMAR COSTA PALHANO
Diretor de Secretaria
BRASILIA/DF, 26 de julho de 2021. VANIA MARIA SILVA DE
CARVALHO, Servidor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº MSCiv-0000167-81.2021.5.10.0000
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
IMPETRANTE
JOSE MANUEL MACHADO PICANCO
ADVOGADO
RENATA BARBOSA MOREIRA
COSTA(OAB: 64429/DF)
AUTORIDADE
Juízo da 21ª Vara do Trabalho de
COATORA
Brasília-DF
TERCEIRO
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
INTERESSADO
DO BRASIL S/A ELETRONORTE
ADVOGADO
SANDRO GIRALDI(OAB: 15450/DF)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Relator
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA
DO TRABALHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIFICO que a 2.ª Seção Especializada do egrégio Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MANUEL MACHADO PICANCO
Regional do Trabalho da 10.ª Região, na 10.ª Sessão Ordinária de
Julgamentos, realizada em 20 de julho de 2021, às 14h nos termos
das Resoluções Administrativas n.º 28/2020 e 30/2020, sob a
Presidência do Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS,
com a presença dos Desembargadores ALEXANDRE NERY DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
OLIVEIRA – Vice-Presidente, MÁRIO MACEDO FERNANDES
CARON, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS
VICENTIN FOLTRAN, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE e
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO; e os Juízes Convocados
DENILSON BANDEIRA COÊLHO e PAULO HENRIQUE BLAIR DE
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA
DO TRABALHO
OLIVEIRA, e o representante da Procuradoria Regional do
Trabalho, Procurador ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausente a
Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, afastada de suas
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
funções judicantes (Certidão do Tribunal Pleno n.º 3/2020), e os
CERTIFICO que a 2.ª Seção Especializada do egrégio Tribunal
Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR e DORIVAL BORGES
Regional do Trabalho da 10.ª Região, na 10.ª Sessão Ordinária de
DE SOUZA NETO, ambos em período de férias,
Julgamentos, realizada em 20 de julho de 2021, às 14h nos termos
DECIDIU, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do
das Resoluções Administrativas n.º 28/2020 e 30/2020, sob a
recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo Interno,
Presidência do Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS,
nos termos em que requerido o provimento pela parte Agravante, e
com a presença dos Desembargadores ALEXANDRE NERY DE
pelos fundamentos expostos por ela, ante a jurisprudência já
OLIVEIRA – Vice-Presidente, MÁRIO MACEDO FERNANDES
reiterada pela egr. 2ª Seção Especializada nos casos idênticos
CARON, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS
anteriores, para cassar a liminar do Relator repristinando a decisão
VICENTIN FOLTRAN, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE e
do primeiro grau, nos termos da divergência lançada pelo Juiz
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO; e os Juízes Convocados
Convocado Paulo Henrique Blair de Oliveira. Vencidos o
DENILSON BANDEIRA COÊLHO e PAULO HENRIQUE BLAIR DE
Desembargador Relator e o Desembargador Grijalbo Fernandes
OLIVEIRA, e o representante da Procuradoria Regional do
Coutinho. Ressalvas do Desembargador Pedro Luís Vicentin
Trabalho, Procurador ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausente a
Foltran.
Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, afastada de suas
Julgamento realizado na forma do art. 214, §7º, do Regimento
funções judicantes (Certidão do Tribunal Pleno n.º 3/2020), e os
Interno do TRT da 10ª Região.
Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR e DORIVAL BORGES
Sala de sessões, 20 de julho de 2021.
DE SOUZA NETO, ambos em período de férias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170265