TRT10 17/05/2021 -Pág. 242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
242
os Desembargadores Grijalbo Fernandes Coutinho e Mário Macedo
Fernandes Caron.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Sustentação oral: 1)Dr. EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA,
OAB/DF 23.740, pela Agravante/Impetrante. 2) Dr. BRUNO PAIVA
GOUVEIA, OAB/DF 30.522, pela Agravada/Terceira Interessada.
Julgamento realizado na forma do art. 214, §7º, do Regimento
Interno do TRT da 10ª Região.
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA
Sala de sessões, 11 de maio de 2021.
DO TRABALHO
BRASILIA/DF, 13 de maio de 2021.
BARBARA FRANCA GONTIJO
Diretor de Secretaria
BRASILIA/DF, 17 de maio de 2021. VANIA MARIA SILVA DE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CARVALHO, Servidor de Secretaria
CERTIFICO que a 2.ª Seção Especializada do egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 10.ª Região, na 6.ª Sessão Ordinária de
Julgamentos, realizada em 11 de maio de 2021, às 14h, na forma
da PORTARIA CONJUNTA N.º 7/2020, sob a Presidência do
Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS, com a presença
dos Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA – VicePresidente, MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON, RICARDO
ALENCAR MACHADO, RIBAMAR LIMA JÚNIOR, JOSÉ LEONE
CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e
Processo Nº MSCiv-0000176-43.2021.5.10.0000
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
IMPETRANTE
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A ELETRONORTE
ADVOGADO
EDUARDO FROES RIBEIRO DE
OLIVA(OAB: 23740/DF)
AUTORIDADE
Juízo da 18ª Vara do Trabalho de
COATORA
Brasília-DF
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
TERCEIRO
SIMONE MELO TORRES
INTERESSADO
ADVOGADO
ULISSES BORGES DE
RESENDE(OAB: 4595/DF)
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO; o Juiz Convocado
DENILSON BANDEIRA COÊLHO, e a representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora – Chefe VALESCA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE MELO TORRES
DE MORAIS DO MONTE; ausentes a Desembargadora FLÁVIA
SIMÕES FALCÃO, afastada de suas funções judicantes (Certidão
do Tribunal Pleno n.º 3/2020), e o Desembargador PEDRO LUÍS
VICENTIN FOLTRAN, justificadamente,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Preliminarmente, decidiu a 2ª Seção Especializada, por maioria,
prosseguir com o julgamento do feito, parcialmente nos termos da
divergência lançada pelo Desembargador Grijalbo Fernandes
Coutinho. Ressalvas de procedimento do Desembargador Grijalbo
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA
Fernandes Coutinho. Vencido o Relator que extinguia o feito sem
DO TRABALHO
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC c/c
o artigo 10 da Lei nº 12.016/2009.
Avançando na análise da matéria, esclarece o Desembargador
Relator que o voto apresentado contempla a fundamentação para
não conceder a liminar e, assim, negar provimento ao agravo.
Prosseguindo, DECIDIU a egr. 2ª Seção Especializada, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do agravo interno e, no
mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a liminar e
permitir o efetivo cumprimento da norma coletiva de trabalho (ACT),
reformando a decisão de 1.º Grau, nos termos da divergência
lançada pelo Juiz Convocado Denilson Bandeira Coêlho. Vencido o
Desembargador Relator, que nega provimento ao agravo interno, e
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIFICO que a 2.ª Seção Especializada do egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 10.ª Região, na 6.ª Sessão Ordinária de
Julgamentos, realizada em 11 de maio de 2021, às 14h, na forma
da PORTARIA CONJUNTA N.º 7/2020, sob a Presidência do
Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS, com a presença
dos Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA – VicePresidente, MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON, RICARDO
ALENCAR MACHADO, RIBAMAR LIMA JÚNIOR, JOSÉ LEONE
CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e
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