TRT10 09/02/2021 -Pág. 1331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
verifica-se que o exequente não trouxe aos autos documentação
1331
DELTON EDIR GARCIA PORTO, no dia 08/02/2021.
comprobatória do alegado, visto que o documento de fls. 213, por si
DECISÃO
só, não tem o condão de comprovar a existência dos requisitos
Vistos.
preconizados nos parágrafos 2º e 3º do art. 2º da CLT, a ensejar a
Considerando os termos da decisão de Id 2271f4e e manifestação
caracterização do grupo econômico requerido, razão pela qual,
da Reclamada (Id 7ee93eb), intime-se a exequente para fins do art.
INDEFIRO.
884 da CLT.
Diante do exposto, tendo em vista a insuficiência do patrimônio da
Decorrido o prazo, dê-se regular prosseguimento ao feito.
executada principal e, ainda, a tipificação de existência de grupo
Publique-se.
econômico, ACOLHO EM PARTE A PRETENSÃO para, com fulcro
BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2021.
nos parágrafos 2º e 3º do art. 2º da CLT, determinar a inclusão
das
empresas
ORIENTE
SERVICOS
DE
APOIO
MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO
ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ: 11.267.923/0001-20) e ORIENTE
Juiz do Trabalho Titular
SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ: 10.4969.680/001-04), que
deverão ser citadas, via postal, para pagamento da dívida, no prazo
de 48h, sendo-lhes facultado o exercício do direito previsto no art.
795 do CPC, com indicação precisa dos bens da sociedade
passíveis de comercialização e que sejam capazes de suportar a
execução de modo efetivo.
Não ocorrendo o pagamento, realize-se pesquisa via BACENJUD e
Processo Nº ExProvAS-0000894-44.2020.5.10.0010
EXEQUENTE
MARIA LAURIETE DA SILVA
MODESTO REIS
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO(OAB:
130841/MG)
demais medidas restritivas necessárias para a garantia da
Intimado(s)/Citado(s):
execução.
- MARIA LAURIETE DA SILVA MODESTO REIS
Publique-se.
BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2021.
PODER
MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO
JUDICIÁRIO -
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001185-49.2017.5.10.0010
RECLAMANTE
EVANGELICA MENDES FONSECA
ADVOGADO
LUIS FELIPE CARVALHO
BOCAYUVA(OAB: 50829/DF)
ADVOGADO
PAULA NEIVA FREITAS(OAB:
52282/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EDUARDO LUIS SOUZA DE
ATHAYDE NUNES(OAB: 9721/DF)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbf832c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração
opostos por MARIA LAURIETE DA SILVA MODESTO REIS e, no
mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, tudo nos termos da
fundamentação supra.
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo, intime-se a Reclamada para contrarrazões e dê-
- EVANGELICA MENDES FONSECA
se regular prosseguimento ao feito.
Publique-se.
PODER
MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO
JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb3f22
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162858
Processo Nº ExProvAS-0000064-44.2021.5.10.0010
EXEQUENTE
ANDERSON ROQUE PAZ DIAS
ADVOGADO
ANDERSON ROQUE PAZ DIAS(OAB:
105419/RS)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH