TRT10 28/08/2020 -Pág. 1514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ELPIDIO HONORIO DA SILVA
Servidor de Secretaria
1514
EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - OAB:
DF0036230
Processo Nº AP-0001899-61.2012.5.10.0017
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE
PERBONI & PERBONI LTDA
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
AGRAVADO
PULITZER CAPITAL JORNALISMO
LTDA
ADVOGADO
DEUSILENE NICULAO
BESERRA(OAB: 36230/DF)
AGRAVADO
GUTEMBERG IMPRESSOES E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
GRAFICOS LTDA
ADVOGADO
DEUSILENE NICULAO
BESERRA(OAB: 36230/DF)
AGRAVADO
ROBERPAR SERVICOS DE
IMPRESSAO LTDA.
ADVOGADO
DEUSILENE NICULAO
BESERRA(OAB: 36230/DF)
AGRAVADO
GT JORNALISMO COMUNICACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
DEUSILENE NICULAO
BESERRA(OAB: 36230/DF)
AGRAVADO
ALCYR DUARTE COLLACO FILHO
ADVOGADO
DEUSILENE NICULAO
BESERRA(OAB: 36230/DF)
AGRAVADO
FILIPE CORREIA DE ARAUJO
AGRAVADO
APPLE - BENEFICIAMENTO E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
AGRAVADO
HUMBERTO SIRQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
Fabiano Santos Borges(OAB:
12998/DF)
AGRAVADO: ROBERPAR SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA.
ADVOGADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - OAB:
DF0036230
AGRAVADO: GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - OAB:
DF0036230
AGRAVADO: ALCYR DUARTE COLLACO FILHO ADVOGADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - OAB:
DF0036230
AGRAVADO: FILIPE CORREIA DE ARAUJO
AGRAVADO: APPLE - BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA EPP
ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - OAB:
DF0029296
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. No caso, não se
discute que os Embargos à Execução foram opostos fora do prazo
legal de 5 dias determinado pelo art. 884 da CLT. Erro material no
sistema não tem o condão de elastecer este prazo peremptório, por
falta de amparo legal. Agravo de Petição conhecido e
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO SIRQUEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
desprovido.
RELATÓRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO 0001899-61.2012.5.10.0017 (AGRAVO DE PETIÇÃO
O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Marcos Alberto dos Reis,
(1004))
Auxiliar na 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, por meio da r.
RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO
decisão às fls. 637/638pdf, não conheceu dos Embargos à
LEITE
Execução da 8ª Executada (PERBONI & PERBONI LTDA), porque
AGRAVANTE: PERBONI & PERBONI LTDA
intempestivos.
ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - OAB:
A Executada referida opôs Embargos de Declaração às fls.
DF0029296
647/653pdf, os quais foram rejeitados, conforme r. decisão de
AGRAVADO: HUMBERTO SIRQUEIRA DE SOUZA
Embargos de Declaração de fls. 647/653pdf.
Agravo de Petição da 8ª Executada (PERBONI & PERBONI LTDA)
ADVOGADO: FABIANO SANTOS BORGES - OAB: DF0012998
às fls. 664/665pdf quanto à tempestividade dos Embargos à
AGRAVADO: PULITZER CAPITAL JORNALISMO LTDA
Execução.
ADVOGADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - OAB:
Contraminuta do Exequente às fls. 697/701pdf.
DF0036230
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
AGRAVADO: GUTEMBERG IMPRESSOES E COMERCIO DE
na forma do art. 102 do Regimento Interno deste Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155660