TRT10 14/03/2019 -Pág. 4811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
Acórdão
Processo Nº RO-0000990-46.2017.5.10.0016
Relator
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
PRISCILLA TRAVASSOS
VARGAS(OAB: 48219/DF)
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
TATIANA PEREIRA FLORES
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
ADVOGADO
Flavia Naves Santos Pena(OAB:
19623/DF)
RECORRIDO
MARIAH ROCHA FLORES
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
ADVOGADO
Flavia Naves Santos Pena(OAB:
19623/DF)
RECORRIDO
CLAUDIO VITOR PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
ADVOGADO
Flavia Naves Santos Pena(OAB:
19623/DF)
RECORRIDO
ARTHUR DAVID PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
ADVOGADO
Flavia Naves Santos Pena(OAB:
19623/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
4811
ADVOGADO: Flavia Naves Santos Pena
ADVOGADO: GERALDO MARCONE PEREIRA
RECORRIDO: MARIAH ROCHA FLORES
ADVOGADO: Flavia Naves Santos Pena
ADVOGADO: GERALDO MARCONE PEREIRA
RECORRIDO: CLAUDIO VITOR PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: Flavia Naves Santos Pena
ADVOGADO: GERALDO MARCONE PEREIRA
RECORRIDO: TATIANA PEREIRA FLORES
ADVOGADO: Flavia Naves Santos Pena
ADVOGADO: GERALDO MARCONE PEREIRA
- MARIAH ROCHA FLORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO n.º 0000990-46.2017.5.10.0016 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Júnior
RECORRENTE: TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
1. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. Ocorrendo o atraso no
pagamento das verbas rescisórias, é devida a multa prevista no
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
ADVOGADO: PRISCILLA TRAVASSOS VARGAS
RECORRIDO: ARTHUR DAVID PEREIRA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131535
artigo 477, § 8º da CLT.
2. Recurso conhecido e desprovido.