TRT10 02/10/2018 -Pág. 1276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
1276
RECURSO ORDINÁRIO
EM
PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
0004737-
71.2017.5.10.0802
REDATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR ALEXANDRE
NERY DE OLIVEIRA
RELATOR : JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
RECORRENTE : AGNALDO SANTANA PAISE
RELATÓRIO
ADVOGADA : DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO
RECORRENTE : MARCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Recurso adesivo)
ADVOGADO : FERNANDO ANTONIO ZANELLA
RECORRIDOS : OS MESMOS
Conforme o eminente Relator:
"A MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, por meio da sentença
proferida pelo Exmo. Juiz Francisco Rodrigues de Barros, julgou
procedentes em parte os pedidos formulados na peça de ingresso,
consoante fundamentação expendida a fls. 88/91.
Ambas as partes interpõem recurso ordinário.
O reclamante pretende a reforma da sentença para que seja
EMENTA
afastada a sua condenação ao pagamento de honorários de
sucumbência (a fls. 97/99).
A reclamada, de forma adesiva, almeja o afastamento da
condenação ao pagamento de honorários assistenciais (a fls.
108/111).
Foram apresentadas contrarrazões somente pela reclamada (a fls.
104/107; Certidão a fls. 114).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CAUSA ANTERIOR À
VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017: APLICAÇÃO DA SÚMULA
Parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma da certidão de
219/TST: VERBA HONORÁRIA INDEVIDA POR QUAISQUER
julgamento.
DAS PARTES.
É o relatório."
Recursos do Reclamante e da Reclamada conhecidos e
providos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124772