TRT10 01/02/2017 -Pág. 921 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2160/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017
921
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PROCESSO Nº: 0001220-96.2015.5.10.0812
PARTE AUTORA: APARECIDO RODRIGUES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
PARTE RÉ: SERVICES TERCEIRIZACOES LTDA - EPP e
outros
SENTENÇA
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
ROSEMARY FERREIRA PEREIRA, no dia 22/11/2016.
DESPACHO
Vistos, etc.
APARECIDO RODRIGUES ALVES ajuizou em 29/08/2015 ação
Vistos.
trabalhista em desfavor da SERVICES TERCEIRIZACOES LTDA -
Defiro o pedido de dilação do prazo, formulado pela reclamante, por
EPP e da FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
meio da petição de Id. 50ba76d, para apresentação dos
TOCANTINS, aduzindo que foi admitido pela primeira reclamada em
documentos exigidos pela seguradora para viabilizar a percepção
01/10/2013 para exercer a função de motorista. Disse que a
do seguro de vida.
empregadora não cumpre várias obrigações legais, contratuais e
Apresentada a documentação, intime-se a seguradora, via DEJT,
convencionais, faltas graves hábeis para ensejar a rescisão indireta
para a adoção das providências quanto ao pagamento do seguro,
do contrato; que cumpre horas extras em viagens e em horário
no prazo de 30 dias, comprovando nos autos.
noturno sem a devida contraprestação; que não recebe salários há
Transcorrido em branco os prazo supra, conclusos.
dois meses; que nunca recebeu o ticket refeição previsto em norma
ARAGUAINA, 22 de Novembro de 2016
coletiva; que sofreu danos morais e que foram violados outros
direitos trabalhistas. Afirmou que prestava serviços para a segunda
ERASMO MESSIAS DE MOURA FE
reclamada, responsável subsidiariamente. Pleiteou a rescisão
Juiz do Trabalho Titular
indireta do contrato de trabalho, a responsabilidade subsidiária da
Intimação
segunda demandada e a condenação de ambas no pagamento de
Processo Nº RTOrd-0001220-96.2015.5.10.0812
RECLAMANTE
APARECIDO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO
MARCELO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 5751/TO)
RECLAMADO
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS
RECLAMADO
SERVICES TERCEIRIZACOES LTDA
- EPP
TERCEIRO
UNIÃO-PROCURADORIA FEDERALINTERESSADO
TO
verbas rescisórias, salários impagos, horas extras, adicional
noturno, FGTS mais multa de 40%, multas dos artigos 467 e 477, §
8º da CLT, indenização por danos morais, baixa na CTPS, os
benefícios da justiça gratuita e os demais pedidos elencados na
exordial. Deu à causa o valor de R$ 138.577,34. Juntou
documentos.
Regularmente notificada, não compareceu a primeira reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
(SERVICE) à audiência designada, sendo requerida a revelia e a
- APARECIDO RODRIGUES ALVES
confissão processual.
A segunda ré (UFT) compareceu à audiência e juntou documentos
mas não apresentou defesa.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Colheu-se o depoimento do reclamante.
Sem outras provas encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Tentativas conciliatórias rejeitadas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Este Juízo proferiu sentença julgando procedente em parte os
pedidos e a responsabilidade subsidiária da segunda ré.
2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
A segunda reclamada aviou recurso ordinário alegando preliminar
AVENIDA NEIEF MURAD, 1131, JARDIM GOIÁS, ARAGUAINA -
de irregularidade na citação/notificação, o que foi acolhido pelo e.
TO - CEP: 77824-022
TRT 10ª Região, o qual declarou "nula a notificação da Recorrente,
e-mail: [email protected] - Telefone: (63) 34211588
determinando o retorno dos autos à Origem, para que seja sanada a
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