3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
RECLAMANTE
GLECIO ACKLEI LOURENCO DA
SILVA
ANDRÉ DE LIMA LUZ(OAB:
169225/RJ)
RENATO CORREA DE FRANCA(OAB:
197646/RJ)
WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA
VIANELI(OAB: 176740/RJ)
MASTERSON DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLECIO ACKLEI LOURENCO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b19c67b
proferido nos autos.
6629
5º VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
Notificação
Processo Nº ATOrd-0100164-16.2022.5.01.0206
RECLAMANTE
CRISTIANE DELGADO DE AZEVEDO
CUNHA
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEÃO(OAB:
174134-D/RJ)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO
BASICA E AVANCADA A SAUDE
ADVOGADO
RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
300694/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A
SAUDE
Devido ao ajustamento na pauta de audiências, fica redesignada
audiência INICIAL para o dia 27/01/2023 às 10:30.
Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes intimadas a
tomar ciência de que a audiência designada no PJe será realizada
por videoconferência, por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 076b841
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III) CONCLUSÃO
nº 54/2020, TST/CSJT).
As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão
acessar a Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência
(27/01/2023 10:30), pelo seguinte Link:
https://trt1-jus-
Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida porCRISTIANE
DELGADO DE AZEVEDO CUNHA em face deIABAS –
INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDEe
ESTADO DO RIO DE JANEIRO,rejeito as preliminares de inépcia
br.zoom.us/my/vt04.dc?pwd=dDVuQVFScTFreFNMR0hpUy9Qc3
ZaUT09
da inicial e de incompetência absoluta, afasto a prejudicial de
prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgo
(se necessário, senha da reunião: 085382 ; ID 363 220 4780)
Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o
aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o
link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador
(Ingresse em seu navegador).
A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos
antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do
anfitrião. Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo
sistema.
PROCEDENTES EM PARTEos pedidos, para condenaro 1º
reclamado ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das
parcelas abaixo discriminadas:
- aviso prévio indenizado de 33 (trinta e três) dias;
- saldo de salário de 16 dias referente ao mês de julho/2020,
acrescido do respectivo adicional de insalubridade (20%);
- férias 2019/2020, simples, e 2020/2021, proporcionais a 5/12,
ambas acrescidas de 1/3;
- 13º salário de 2020, proporcional a 8/12;
Os advogados deverão informar às partes a forma de entrada à
audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para
acesso.
- multa do art. 477, §8º, da CLT;
- horas extraordinárias e diferenças do adicional noturno com
reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salários, férias
Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitados
intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no
DEJT.
acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%;
- indenização equivalente a 30 (trinta) minutos por dia de efetivo
trabalho;
Cite(m)-se o(s) Réu(s), para audiência INICIAL, com as
cominações praxe.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de agosto de 2022.
BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
- recolhimento das competências do FGTS em aberto e da
indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos
depósitos;
- entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento
dos depósitos do FGTS;
- entregar à reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no
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