TRT1 06/06/2022 -Pág. 157 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
157
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
RECORRENTE: DARRYELEN QUEIROZ DOS SANTOS
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRIDO: CORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULACAO
RECORRENTE: TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA
EIRELI - ME
LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
RECORRIDO: JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA, COMPLEX
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
lhe parcial provimento, para declarar a rescisão indireta do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por
contrato de trabalho em 20/08/2020 e deferir as verbas
unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e,
rescisórias postuladas, à exceção da multa do artigo 477 da
no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação
CLT, fixar a indenização por dano moral em R$5.000,00 (cinco
do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
mil reais), com observância ao entendimento preconizado na
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
Súmula nº 439 do TST, bem como excluir os honorários
sucumbenciais estipulados em prol dos advogados da
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
reclamada, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo
Diretor de Secretaria
Desembargador Relator. Arbitra-se R$16.500,00 como novo
valor da condenação, com as correspondentes custas de
R$330,00, pela reclamada.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100867-80.2020.5.01.0055
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
TECH MAHINDRA SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO AIRES
CARNEIRO MARTINS(OAB:
177467/SP)
RECORRIDO
COMPLEX IT SOLUTION
CONSULTORIA EM INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO AIRES
CARNEIRO MARTINS(OAB:
177467/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DA CUNHA
SIQUEIRA
ADVOGADO
BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE
SOUZA(OAB: 152668/RJ)
Processo Nº ROT-0100867-80.2020.5.01.0055
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
TECH MAHINDRA SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO AIRES
CARNEIRO MARTINS(OAB:
177467/SP)
RECORRIDO
COMPLEX IT SOLUTION
CONSULTORIA EM INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO AIRES
CARNEIRO MARTINS(OAB:
177467/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DA CUNHA
SIQUEIRA
ADVOGADO
BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE
SOUZA(OAB: 152668/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE: TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA
Intimado(s)/Citado(s):
- TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
LTDA
RECORRIDO: JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA, COMPLEX
IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por
JUSTIÇA DO
unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e,
no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação
4ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183575
do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.