TRT1 06/06/2022 -Pág. 156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
ADVOGADO
ANDERSON FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 102217/RJ)
WEB-3 EDITORA COMUNICACAO
DESIGN E SERVICOS - EIRELI - ME
DANIEL DA COSTA ARONNE(OAB:
105693/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
156
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: DARRYELEN QUEIROZ DOS SANTOS
- WEB-3 EDITORA COMUNICACAO DESIGN E SERVICOS EIRELI - ME
RECORRIDO: CORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULACAO
EIRELI - ME
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, darlhe parcial provimento, para declarar a rescisão indireta do
contrato de trabalho em 20/08/2020 e deferir as verbas
rescisórias postuladas, à exceção da multa do artigo 477 da
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
CLT, fixar a indenização por dano moral em R$5.000,00 (cinco
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
mil reais), com observância ao entendimento preconizado na
RECORRENTE: RODRIGO ALVES RANGEL FERREIRA
Súmula nº 439 do TST, bem como excluir os honorários
DOEPFER, WEB-3 EDITORA COMUNICACAO DESIGN E
sucumbenciais estipulados em prol dos advogados da
SERVICOS - EIRELI - ME
reclamada, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo
RECORRIDO: RODRIGO ALVES RANGEL FERREIRA DOEPFER,
Desembargador Relator. Arbitra-se R$16.500,00 como novo
WEB-3 EDITORA COMUNICACAO DESIGN E SERVICOS - EIRELI
valor da condenação, com as correspondentes custas de
- ME
R$330,00, pela reclamada.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos
pelas partes, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e,
no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Relator.
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100847-85.2020.5.01.0024
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
DARRYELEN QUEIROZ DOS
SANTOS
ADVOGADO
ISAIAS ALVES DOS SANTOS(OAB:
132359/RJ)
RECORRIDO
CORPUS SANO FARMACIA DE
MANIPULACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR BERNARDES
GOMES(OAB: 110765/RJ)
Processo Nº RORSum-0100847-85.2020.5.01.0024
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
DARRYELEN QUEIROZ DOS
SANTOS
ADVOGADO
ISAIAS ALVES DOS SANTOS(OAB:
132359/RJ)
RECORRIDO
CORPUS SANO FARMACIA DE
MANIPULACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR BERNARDES
GOMES(OAB: 110765/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DARRYELEN QUEIROZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183575
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira