TRT1 13/12/2021 -Pág. 6078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
JOSE EDUARDO PESSANHA DA
SILVA(OAB: 79163/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON ALVES PINTO
6078
Data: 20/04/2022
Horário: 11h
Intimação das partes abrange comparecimento para depoimento
pessoal, sob pena de confissão (sum. 74 TST).
Testemunhas na forma do art. 455 CPC (ressalva: para fins do § 1º,
será considerado qualquer meio físico ou eletrônico que evidencie
comunicação e recebimento).
Eventual dificuldade de acesso será aferida na própria audiência.
INTIMAÇÃO
Em caso de impossibilidade absoluta de algum participante, poderá
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c1b378
ser designada audiência híbrida.
proferido nos autos.
Orientações:
O processo encontra-se sobrestado por conta da decisão proferida
A. será realizada pela plataforma Zoom;
na audiência de ID. 6d2364d, sob protestos do autor:
B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem
De acordo com a decisão proferida pelo Ministro Dias Tóffoli em
necessidade de senha ou convite prévio);
medida cautelar na petição 7.755 DF de relatoria do Ministro
C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-
Alexandre de Moraes, "concedo a tutela postulada pela requerente,
2722.9443; [email protected]);
para obstar os efeitos do julgamento proferido pelo TST, nos autos
D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar linkúnico;
dos IRR'S números 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-
E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo
26.2011.5.11.0012, bem como para manter suspensos nos
navegador; acessar linkúnico;
Tribunais e Juízos em que se encontrarem as ações individuais e
F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e
coletivas que discutem esta matéria, qualquer que seja a fase de
câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de
sua tramitação, até final deliberação desta Suprema Corte acerca
ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos;
do tema, ou ulterior deliberação em sentido contrário do Ministro
G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do
Relator". Protestos da parte autora.
processo em que atuará;
Ocorre que, no presente caso, há cumulação objetiva de pedidos.
H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado
Com efeito, foram formuladas várias outras pretensões, conforme
acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e
se depreende da inicial (ID. 521ffb3 - Págs. 23-26).
locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos
Por conta disso, em meu entendimento, o sobrestamento no meio
participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho,
da instrução pode causar prejuízos irreparáveis às partes.
problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente
Isso porque a próxima espécie de prova a ser disponibilizada é a
em 360º, caso solicitada;
oral. E, como é notório, o decurso do tempo afeta diretamente tal
I. participantes deverão portar documento de identificação, sendo
tipo de prova, por ser suscetível de causar esquecimento e
autor e testemunhas preferencialmente CTPS; pessoa jurídica
incerteza. É como se a prova fosse se perdendo aos poucos a cada
poderá se fazer substituir por preposto com credencial e que tenha
dia que passa. E prova, essa, não necessariamente relacionada ao
conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão a parte;
tema objeto de sobrestamento, mas a outras pretensões (conforme
J. autos disponíveis no PJe (para advogados cadastrados) ou por
destacado, há cumulação objetiva de pedidos).
consulta pública no https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; todos
Cabe salientar que estamos no final de 2021 e a processo foi
os documentos deverão ser apresentados eletronicamente; dúvidas
ajuizado em 2017, ou seja, mais de 4 anos atrás. Só de
poderão ser sanadas no https://www.trt1.jus.br/pje/principal;
sobrestamento são mais de 3 anos.
K. advogados deverão providenciar credenciamento no PJe e
Por conta disso, com todo respeito ao entendimento manifestado na
habilitação em cada processo de atuação.
decisão de ID. 6d2364d, opto por dar prosseguimento à instrução
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de dezembro de 2021.
e, após o encerramento, avaliar novamente se há possibilidade de
julgamento ou se o processo deverá retornar ao sobrestamento.
EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
Juiz do Trabalho Titular
Designe-se audiência de instrução por videoconferência (arts.
236, §3º, 367, §5º, CPC; Res. 105/10 e 345/20 CNJ; Recom. 94/21
CNJ; Res. 185/17 e 313/21 CSJT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175543
Processo Nº ATOrd-0101757-22.2017.5.01.0282
RECLAMANTE
FRANCISCO AIRAO DE CARVALHO
JUNIOR