3295/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
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Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA TAVARES
INDEFERIR o pedido de efeito suspensivo ao recurso da ré,
RECORRIDO: CJF DE VIGILANCIA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.
formulado no processo nº. TutAntAnt nº. 0101982-
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
73.2021.5.01.000; em conhecer do recurso interposto pela
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
reclamada no processo TRT-RORSum nº. 0101164-
CONHECER do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, a ele
67.2020.5.01.0482 e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-
DAR PROVIMENTO, para: (I) afastar a inépcia da petição inicial e a
LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador
extinção do processo sem resolução do mérito; (II) determinar o
Relator. Id ed1e338
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
prosseguimento à instrução processual, até ulterior julgamento do
mérito dos pedidos, como entender juridicamente correto, e (III)
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
excluir a condenação da reclamante ao pagamento de multa por ato
Diretor de Secretaria
atentatório à dignidade da justiça, tudo nos termos do voto do
Desembargador Relator. Id 33128e
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101164-67.2020.5.01.0482
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS
ANJOS
ADVOGADO
EDUARDO BREZ(OAB: 170990/RJ)
RECORRIDO
THOMAS ALMEIDA DOS ANJOS
CPF: 177.303.467-70 representado por
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS
ANJOS CPF: 992.750.667-87
ADVOGADO
EDUARDO BREZ(OAB: 170990/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0101164-67.2020.5.01.0482
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS
ANJOS
ADVOGADO
EDUARDO BREZ(OAB: 170990/RJ)
RECORRIDO
THOMAS ALMEIDA DOS ANJOS
CPF: 177.303.467-70 representado por
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS
ANJOS CPF: 992.750.667-87
ADVOGADO
EDUARDO BREZ(OAB: 170990/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAS ALMEIDA DOS ANJOS CPF: 177.303.467-70
representado por CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS
CPF: 992.750.667-87
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS,
JUSTIÇA DO
THOMAS ALMEIDA DOS ANJOS CPF: 177.303.467-70
representado por CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS
1ª Turma
CPF: 992.750.667-87
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INDEFERIR o pedido de efeito suspensivo ao recurso da ré,
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS,
formulado no processo nº. TutAntAnt nº. 0101982-
THOMAS ALMEIDA DOS ANJOS CPF: 177.303.467-70
73.2021.5.01.000; em conhecer do recurso interposto pela
representado por CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS
reclamada no processo TRT-RORSum nº. 0101164-
CPF: 992.750.667-87
67.2020.5.01.0482 e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170161