TRF4 17/04/2020 -Pág. 15 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE
SEÇÃO DE CONTRATOS
CONVÊNIO - EXTRATO
P.A. nº 0001190-77.2015.4.04.8001. Convênio n. 9/2020, firmado entre a Justiça Federal de 1º
Grau/RS e o Tribunal de Justiça do Estado do RS. Objeto: disciplinar os procedimentos relativos ao pagamento de
honorários de peritos e advogados dativos nos casos de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG), no âmbito da
Jurisdição Federal Delegada, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e alterações
posteriores e a Lei n. 13.876/2019. O pagamento dos honorários nos casos de AJG se dará exclusivamente por meio do
Sistema Nacional de AJG, para o qual serão disponibilizados acessos ao Poder Judiciário do Estado do RS. Vigência: 60
(sessenta) meses, iniciando em 15-04-2020, fica revogado o ajuste anterior. Assinatura: 13-04-2020.
Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleo
de Apoio Administrativo, em 16/04/2020, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5108317 e
o código CRC 2F2CEB25.
DIREÇÃO DO FORO DE SANTA MARIA
ESCALA DE PLANTÃO
SUBSEÇÕES DE SANTA MARIA, SANTO ÂNGELO, SANTA ROSA, CRUZ ALTA E IJUÍ, PARA O
PERÍODO DE 30/03 a 04/05/2020 - 4ª RETIFICAÇÃO.
SERVIDORES PLANTONISTAS
Celular do(a) Oficial(a) de Justiça Plantonista:55 99113.4806 (Santa Maria)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PORTO ALEGRE(51) 98423-9160/98485-3851
DIAS
NOME DO SERVIDOR
Das 19h do dia 30/03/2020 às
11h do dia 01/04/2020
FÁBIO H. WALTER / ROGÉRIO
M.FERNANDES
DÊNIZ NASCIMENTO
MACHADO
NEIVA TERESINHA BRAUM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
TELEFONE
55
55
55
55
99113-4805
99109-0852
99113-4839
99122-4275
CIDADE
Santa Maria
Santo Ângelo
Santa Rosa
Cruz Alta
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