6 Resposta da Pesquisa 0001190-77.2015.4.04.8001 - em: 04/05/2025
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE SEÇÃO DE CONTRATOS CONVÊNIO - EXTRATO 1º Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. 2º Convenente: Poder Judiciário do Estado do RS, disciplinar os procedimentos relativos ao pagamento de honorários de peritos e advogados dativos nos casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Delegada, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. P.A. n.�
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE SEÇÃO DE CONTRATOS CONVÊNIO - EXTRATO P.A. nº 0001190-77.2015.4.04.8001. Convênio n. 9/2020, firmado entre a Justiça Federal de 1º Grau/RS e o Tribunal de Justiça do Estado do RS. Objeto: disciplinar os procedimentos relativos ao pagamento de honorários de peritos e advogados dativos nos casos de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG), no âmbito da Jurisdição Fed