PARTE AUTORA:
(IMPETRANTE)
S
H
CONSTRUTORA
INCORPORADORA
LTDA.
-
EPP
ADVOGADO: ROBERTA GOMES DOS SANTOS
PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054953-78.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: NEOX COMERCIO INTERNACIONAL & CO LTDA
ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051514-59.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: INDUSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: RICARDO NUSSRALA HADDAD
AGRAVANTE: R.N.HADDAD ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: RICARDO NUSSRALA HADDAD
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044730-66.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: CVK AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO
AGRAVANTE: EURO IMPORT MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051454-86.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: MADAL PALFINGER S/A
ADVOGADO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000018 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005569-54.2015.4.04.7005/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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