TRF4 28/05/2015 -Pág. 716 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
VALQUIRIA LOCATELI ROSA
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: " Considerando o disposto no artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda
n.º 75, de 22/03/2012, em conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei n.º 1.569/77, defiro o
requerido pela Fazenda Nacional e determino o arquivamento dos autos, sem baixa na
distribuição, cabendo ao exequente requerer, fundamentadamente, o prosseguimento do
feito.Intimem-se. Cumpra-se."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.71.15.003049-4/RS
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : MARLI ROSANI MELO ME
ADVOGADO : SIDINEI REGINALDO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "Em face do trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº
20077115000584-1, libere-se o bem penhorado (termo de penhora fl.35) na presente
execução fiscal.Após, intimem-se às partes e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivemse os autos."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.71.15.002787-0/RS
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : ERVATEIRA REI VERDE LTDA
ADVOGADO : LUIZ FERNANDO SPONCHIADO
APENSO(S)
: 2007.71.15.000584-1
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002459-76.2013.4.04.7115/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: NELIDA ANDRADE DAMIAO
EDITAL Nº 710000735849
DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 (noventa) dias
RÉU: NELIDA ANDRADE DAMIAO, brasileira, viúva, nascida aos
17/04/1938, em Porto Lucena (RS), filha de Manoel Correia de Andrade e Alvina Bielas
de Andrade, CI n. 5110526687-SSP/RS, CPF n. 026.112.240-13, residente na Rua
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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