14/02/2013, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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ATO Nº 365, DE 16 DE JULHO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n.º
12.2.000057538-3 e ad referendum do Conselho de Administração, resolve:
I - REMOVER EX OFFÍCIO, a contar da data de seu exercício no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, a servidora CARLA BASTIANI RUVIARO,da Subseção Judiciária de
Carazinho para a Subseção Judiciária de Santa Maria, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio
Grande do Sul, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo Judiciário IV (FC4),
junto à Subseção Judiciária de Santa Maria, enquanto perdurar o motivo embasador do deslocamento, nos
termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11-12-1990, com a redação
conferida pela Lei n.º 9.527, de 10-12-1997, e inciso I, do artigo 27 da Resolução n.º 03, de 10-03-2008,
do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Resolução n.º 52, de 16-05-2012, deste Tribunal.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 17/07/2012,
às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser
conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador
0934667 e, se solicitado, o código CRC A70F98AF.
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RETIFICAÇÃO DO ATO N. º 365, DE 16 DE JULHO DE 2012.
RETIFICAR o Ato n.º 365, de 16 de julho de 2012, publicado no Diário Eletrônico da
Justiça Federal da 4ª Região no dia 20/07/2012, de modo que onde se lê “(...) I – REMOVER EX
OFFÍCIO, a contar da data de seu exercício no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, a servidora
CARLA BASTIANI RUVIARO (...)”, leia-se “(...) I – REMOVER EX OFFÍCIO, a contar da data de
seu exercício no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária até 30 de novembro de 2012, a servidora
CARLA BASTIANI RUVIARO (...)”.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 17/07/2012,
às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser
conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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